O presidente da CPI do Transporte Público de Teresina, vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), fez um balanço  dos trabalhos da comissão nesta quinta-feira (27) e garantiu que desde de 2015 os empresários não cumprem a licitação.

Neste momento, o empresário da Santa Cruz, Joselito de Anchieta Campelo presta depoimento na CPI. 

A CPI foi aberta há duas semanas, já ouviu o sindicato dos trabalhadores rodoviários e empresários do setor. Nesta quinta(25), o dono da empresa Santa Cruz está prestando depoimento.  

"O objeto da investigação é a licitação. Houve descumprimento de ambas as partes na gestão anterior desde o início da licitação. Os empresários não cumprem essa licitação desde 2015. Isso é grave. Tem empresa que hoje faz parte do sistema sem ter participado da licitação. Os empresários dizem isso. Dito aqui pelas empresas que a média era de 40 ônibus por empresa e operam hoje com 10 ônibus casa. Empresas que dizem que não sabem quanto arrecadam por mês, não sabem quanto têm de receita e não sabem quanto arrecadaram nesses quatro acordos feitos com a Prefeitura e quanto faturaram agora", disse.

Dudu evita afirmar que alguns empresários estariam mentindo. Mas diz ser suspeito o fato de alguns não saberem o faturamento das empresas e quanto teriam recebido dos acordos com a Prefeitura nos últimos cinco anos.

"Se eles estão falando ou não a verdade não sei. É no mínimo estranho empresário dizer que não sabe quanto tem de receita. Não estamos parados apenas com os depoimentos. Estão chegando nos anais dessa casa todas as informações oficiais do Ministério Público e das empresas. Informações sobre funcionários, pagamentos, recolhimento dos encargos trabalhistas. Precisamos saber da legalidade das empresas, seguro de passageiros, emplacamento de veículos... tudo isso para confrontar o que foi dito na CPI", afirmou.

Com relação à Prefeitura, ele diz que alguns fatos da gestão anterior viram à tona.

"Tem muita coisa que virar à tona de gestão anterior e o povo vai saber", disse.

Foto: Roberta Aline

Empresa fora da licitação

Chamou atenção a informação de que uma empresa estaria operando na cidade sem ter feito parte da licitação. Dudu diz que a empresa será convocada para depor.

"Vamos convocar essa empresa, já enviamos. Eles não participaram da licitação, é um jabuti, que começou a operar porque a gestão anterior disse para se virarem para acharem um investidor para ter ônibus com ar. Trabalharam de 2017 a 2018 na ilegalidade. Depois disso passou à legalidade", destacou.

O presidente da CPI afirma que não vai divulgar o calendário de convocações por possibilidade de mudanças.  Essa posição tem sido criticada por empresário e até vereadores.

Advogada do Setut 

A advogada do Setut, Nayara Moraes, afirma que a CPI revela que a Prefeitura descumpre acordos judiciais feitos com os empresários do setor. Com os atrasos, os empresários teriam dificuldades de manter os ônibus rodando na capital.

"Os empresários e o Setut estão mobilizados no sentido de contribuir com a CPI. É uma oportunidade de esclarecer o que tem de dificuldade no sistema de transporte coletivo. As oitavas tem demonstrado a grande dificuldade que os empresários passam nesse contexto porque não conseguem sobreviver só com o valor da catraca, estão com os débitos mensais do contrato vigente sem pagamento e estão com valores de acordo judicial atrasados. Sem nenhuma outra fonte de recursos é difícil manter os ônibus funcionando", disse.

Segundo informações da advogada, foram feitos quatro acordos judiciais nos últimos anos. Todos teriam sido descumpridos pela Prefeitura. 

"Nesse momento temos a verificação de quatro acordos judiciais homologados judicialmente. Demonstram que a Prefeitura nunca cumpriu o contrato administrativo da maneira que devia. Desde assinatura do contrato, 17 meses de repasses mensais foram atrasados, o que gerou o primeiro acordo e em sequência. Todas as vezes consegue que as empresas recebam os atrasados e atrasa o mês. Não faz o pagamento do mês e depois é preciso um novo acordo. Isso contribui para essa situação de estrangulamento. Os empresários fizeram investimentos financeiros e infelizmente sem os repasses sofrem. De lá para cá se há dificuldade de listar serviço vem do primeiro descumprimento por parte da prefeitura", destaca.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) vem a público esclarecer que a informação dada pelo presidente da CPI dos transportes, de que as empresas descumprem obrigações contratuais desde 2015 estão equivocadas.

Na realidade, é justamente o contrário, pois devido ao descumprimento inicial e reiterado da Prefeitura, principalmente no que diz respeito ao não pagamento dos subsídios contratuais, certas questões relacionadas à operação, com o passar dos anos, tornaram-se difíceis de serem mantidas.

Os erros rotineiros praticados pela gestão municipal comprometeram o funcionamento do sistema e implicaram no desequilíbrio financeiro das empresas.

A entidade informa ainda que a licitação de transporte realizada em 2015 previu e deixou muito claro em contrato, que a definição do financiamento do sistema tarifário, tem que ser com a contrapartida da Prefeitura, assim como a política de subsídios para o preço da passagem, a fim de que seja possível manter o equilíbrio econômico do sistema.

 

Flash de Lídia Brito
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