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CPI dos Transportes: Empresários dizem que prefeitura foi a primeira a descumprir edital da licitação

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Foto: Roberta Aline

O empresário Joselito de Anchieta Campelo, proprietário da empresa Santa Cruz, não soube responder na CPI o valor de repasse que a empresa recebeu da prefeitura de novembro de 2020 a março deste ano. O desconhecimento incomodou o presidente da CPI do Transporte Público de Teresina, vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT). 

Joselito Campelo foi o primeiro a ser ouvido pela CPI do Transporte nesta quinta-feira (27). O empresário foi interrogado pelos vereadores sobre os valores de repasses da prefeitura para a empresa. Neste momento, os parlamentares questionam a empresária Ana Carolina Medeiros Sousa, sobre a empresa Taguatur. 

O desconhecimento do empresário da Santa Cruz provocou reações dos vereadores. O presidente da CPI disse que era “estarrecedor” um empresário não saber . Segundo ele, os outros empresários mostraram o mesmo desconhecimento dos valores.

"Como eles dizem que o sistema só pode funcionar se a prefeitura pagar, se eles nem sabem o que é devido. Não  sabem o que receberam e nem o que vão  receber. Isso nos deixa estarrecido. Todos dizem que é complexo, técnico, mas não é difícil fazer paralisação de ônibus”, afirmou Dudu, lembrando que o Sindicato dos Motoristas denunciaram que há sabotagem dos empresários quando não monitora a quantidade de combustíveis e isso deixa o ônibus “no prego no meio da rua”. 

O empresário  voltou a cobrar que a prefeitura cumpra o acordo judicial feito com as empresas, apesar de afirmar não  saber os valores.

"Principal forma para voltar ao normal é o repasse do subsídio tanto do atrasado como dos que vence no dia 20 de cada mês. Esse subsídio tem outros que podem contribuir. O estado cobrar ICMS significativo do diesel. Isso poderia ser entendido ao sistema de transporte  coletivo. Isso faria o sistema funcionar melhor. No último acordo feito em 2020, recebemos R$ 94 mil. Ainda faltam R$ 28 milhões. Hoje as empresas gastam tudo para manter o mínimo essencial do serviço ", disse o empresário.

O vereador relator, Enzo Samuel, questionou a falta de qualidade do serviço prestado. Ele quis saber se a empresa tem a capacidade de prestar um serviço que atenda a demanda dos usuários.

Empresário da Taguatur

O segundo depoimento de empresários foi da representante da empresa Taguartur, Ana Carolina, que questionou as declarações de que os empresários estariam pedindo para receber dinheiro público. Segundo ela, há um contrato e é preciso que a Prefeitura pague o que deve. 

Ela afirma que a Prefeitura foi a primeira parte a descumprir o contrato quando deixou de repassar os pagamentos.

"A Taguartur tem interesse de continuar operando. Acreditamos no transporte público de passageiros. Antes de 2014 foi feito um estudo e temos que admitir que a realidade era outra. Para que o transporte funcione é preciso revisar o contrato. O que nós recebemos não foi valor do Poder público, mas que o trabalho contratado seja pago. Somos um tripé: empresários, poder público e a população. Essa realidade de 2021 não é mais o espelho de 2014 de quando foi feito o estudo. Estamos enfrentando uma pandemia. No início da pandemia fomos a zero de faturamento, quando tudo foi fechado. Mas, as contas seguiram e tudo fechando. Quem primeiro descumpriu o contrato foi a Prefeitura com a falta de pagamentos", destaca. 

Segundo ela, foi a prefeitura a primeira parte a descumprir o acordo previsto no edital da licitação. “Participamos de um certame que tinha as regras de cumprir e a que tinha direitos. Iniciamos e concordamos com aquelas regras. E imaginávamos que tínhamos que cumprir e tínhamos direitos e uma delas era o subsídio. E isso não conseguimos receber. Uma dessa determinadas coisas prevista era o subsídio e não conseguíamos receber. É uma receita muito menor do que o custo operacional de uma empresa. Uma empresa tem um custo muito grande, mesmo que as pessoas não acreditem. Tínhamos o que aferíamos na catraca que teria que ser somado a esse subsídio que juntos conseguíamos cumprir com todas as nossas obrigações previdenciárias e trabalhistas , com fornecedores e empregados”, destaca. 

Com a pandemia e a crise econômica, ela afirma que as empresas vivem uma crise de fluxo de caixa. 

"Acredito que o modelo deve ser revisto. O estudo de 2015, era para a época. Acho que a população mudou seu pensamento e acredito que deve ser revista a situação ouvindo o passageiro que é o usuário. Tem os repasses atrasados e os atuais também.  O fluxo de caixa é o principal problema. Somos empreendedores. Essa conta precisa ser tratada no contrato", disse. 

Ela afirma que os investimentos são grandes, mas que falta retorno financeiro. Para ela, as empresas estão perdendo capacidade de atuar.

"Em 2015 compramos 12 ônibus que só iríamos comprar em 2017. Foi um investimento de mais de R$ 6 milhões. Chega uma hora que não tem mais fôlego para bancar o fluxo de caixa", afirma.

 

Lídia Brito
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