Com emenda do deputado Edson Ferreira (DEM) foi aprovada hoje (31), na Comissão de Constituição e Justiça, mensagem do Governo do Estado que cria o Batalhão de Socorro Florestal e Meio Ambiente do Estado do Piauí.  A matéria será discutida na Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa.

 

O Comandante do Corpo de Bombeiros, Cel. Barbosa, convidado, explicou aos deputados que o Governo do Estado atende a Decreto Federal que prevê a instalação do Batalhão de Socorro Florestal e Meio Ambiente que deverá funcionar em 15 áreas de proteção ambiental no Estado do Piauí.

 

Uma emenda do deputado Edson Ferreira define a instalação  da sede do Batalhão no município de São  Raimundo Nonato. As Companhias do Batalhão de Socorro Florestal e Meio Ambiental irão funcionar em Corrente, Piripiri, Parnaíba e Teresina. A Companhia de Piripiri deverá atender ao Parque Nacional de Sete Cidades.

 

Na discussão, o líder do Governo, deputado Cícero Magalhães (PT), lembrou que o município de Picos foi excluído, mesmo sendo centro de uma importante região do Estado, onde também há uma grande produção agrícola.

 

VISTO - O deputado Marden Menezes (PSDB) pediu vista ao Projeto de Lei do deputado Antonio Félix (PPS) que autoriza o Executivo a beneficiar proprietários de motos adquiridas antes de 31 de dezembro de 2006, não emplacadas, a facilitar o primeiro emplacamento.

 

Foram retirados de pauta na CCJ  o Projeto de Lei do deputado Paulo Martins (PT) que denomina a rodovia que liga Sigefredo Pacheco, à PI -115, de Preto Mundoca, e o Indicativo de Projeto de Lei do deputado Deusimar Brito (Tererê) (PSDB) que estabelece incentivo à contratação de empregados com mais de 40 anos de idade.

 

Aprovado Indicativo de Projeto de Lei do deputado Henrique Rebelo (PMDB) que prevê a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos administrativos de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.