Foto: Fellipe Sampaio/Ascom/STF

 

Diante das ameaças feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, que pregou desobediência ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira, 8, que o desprezo às decisões judiciais por um chefe de Poder configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.

Em discurso duro e esperado na abertura da sessão plenária, Fux dirigiu críticas contundentes à postura de Bolsonaro, afirmou que "ninguém fechará" a Corte e que a incitação à propagação de ódio contra o STF e ao descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis.

"Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra suas instituições", afirmou Fux no primeiro pronunciamento após as manifestações de 7 de setembro.

No discurso, feito em nome de todos os ministros da Corte, Fux pediu que a população brasileira não "caia na tentação de narrativas fáceis e messiânicas que criam falsos inimigos da nação". "O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do país", disse o presidente da Corte

Para apoiadores em São Paulo, Bolsonaro afirmou nesta terça, 7, que não vai cumprir mais decisões do ministro Alexandre de Moraes, que é relator de inquéritos que apuram ataques à Corte e a atuação de milícias digitais e, portanto, responsável por decisões que miraram bolsonaristas investigados pelo STF. No discurso, em tom de ameaça, Bolsonaro declarou: "Ou esse ministro se enquadra ou ele pede pra sair".

"O STF também não tolerará ameaças a autoridade de suas decisões, se o desprezo as decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer um dos poderes essa atitude além de representar um atentado a democracia configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso. Num ambiente político maduro, questionamentos as decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, da desordem, do caos provocado, mas decerto pelos recursos das vias processuais", disse.

 

LEIA A ÍNTEGRA DO DISCURSO DE LUIZ FUX:

Senhoras Ministras,

Senhores Ministros,

Cidadãos brasileiros,

O Brasil comemorou, na data de ontem, 199 anos de sua independência. Em todas as capitais e em diversas cidades do país, cidadãos compareceram às ruas. O país acompanhou atento o desenrolar das manifestações e, para tranquilidade de todos nós, os movimentos não registraram incidentes graves.

Com efeito, os participantes exerceram as suas liberdades de reunião e de expressão - direitos fundamentais ostensivamente protegidos por este Supremo Tribunal Federal. Nesse ponto, é forçoso enaltecer a atuação das forças de segurança do país, em especial as Polícias Militares e a Polícia Federal, cujos membros não mediram esforços para a preservação da ordem e da incolumidade do patrimônio público, com integral respeito à dignidade dos manifestantes.

Destaque-se, por seu turno, o empenho das Forças Armadas, dos governadores de Estado e dos demais agentes de segurança e de inteligência pública, que monitoraram em tempo real todas as manifestações, permitindo assim o seu desenrolar com ordem e paz De norte a sul do país, percebemos que os policiais e demais agentes atuaram conscientes de que a democracia é importante não apenas para si, mas também para seus filhos, que crescerão ao pálio da normalidade institucional que seus pais contribuíram para manter.

Este Supremo Tribunal Federal também esteve atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados no dia de ontem. Cartazes e palavras de ordem veicularam duras críticas à Corte e aos seus membros, muitas delas também vocalizadas pelo Senhor Presidente da República, em seus discursos em Brasília e em São Paulo.

Na qualidade chefe do Poder Judiciário e Presidente do Supremo Tribunal Federal, em nome do colegiado, impõe-se uma palavra de patriotismo e de respeito às instituições do país. Nós, Ministras e Ministros do STF, sabemos que nenhuma nação constrói a sua identidade sem dissenso.

A convivência entre visões diferentes sobre o mesmo mundo é pressuposto da democracia, que não sobrevive sem debates sobre o desempenho dos seus governos e de suas instituições.

Nesse contexto, em toda a sua trajetória nesses 130 anos de vida republicana, o Supremo Tribunal Federal jamais se negou - e jamais se negará - ao aprimoramento institucional em prol do nosso amado país. No entanto, a crítica institucional não se confunde - e nem se adequa - com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal Federal e de seus membros, tal como vem sendo gravemente difundidas pelo Chefe da Nação.

Ofender a honra dos Ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis, em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte.

Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideias antidemocráticas. Estejamos atentos a esses falsos profetas docpatriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas instituições. Todos sabemos que quem promove o discurso do "nós contra eles" não propaga democracia, mas a política do caos

Em verdade, a democracia é o discurso do "um por todos e todos por um, respeitadas as nossas diferenças e complexidades". Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação.

Mais do que nunca, o nosso tempo requer respeito aos poderes constituídos. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do país. Pelo contrário, procura enfrentá-los, tal como um incansável artesão, tecendo consensos mínimos entre os grupos que naturalmente pensam diferente. Só assim é possível pacificar e revigorar uma nação inteira.

Imbuído desse espírito democrático e de vigor institucional, este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções. Os juízes da Suprema Corte - e todos os mais de 20.000 magistrados do país - têm compromisso com a sua independência, assegurada nesse documento sagrado que é a nossa Constituição, que consagra as aspirações do povo brasileiro e faz jus às lutas por direitos empreendidas pelas gerações que nos antecederam.

O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional. Num ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, e não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos, que as vias processuais próprias oferecem.

Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com o regime democrático, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste país.

Em nome das Ministras e dos Ministros desta Casa, conclamo os líderes do nosso país a que se dediquem aos reais problemas que assolam o nosso povo: a pandemia, que ainda não acabou e já levou para o túmulo 580 mil vidas brasileiras, o que levou a dor aos seus familiares queridos; o desemprego, que conduz o cidadão ao limite da sobrevivência biológica; a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que ameaça a nossa retomada econômica.

Esperança por dias melhores é o nosso desejo, mas continuamos firmes na exigência de narrativas e comportamentos democráticos, à altura do que o povo brasileiro almeja e merece.

Não temos tempo a perder.

Ministro Luiz Fux

 

Fonte: Estadão Conteúdo