Representante dos consórcios que atuam no transporte público de Teresina questionam a nova cláusula incluída na proposta de acordo com a prefeitura, que proíbe a suspensão das atividades no sistema e as greves. Pela proposta, em caso de suspensão dos serviços, o auxílio emergencial que a prefeitura irá pagar aos empresários também será suspenso. 

Segundo a advogada Naiara Moraes, consultora jurídica do Setut, as empresas não possuem condições para impedir a realização de greves, principalmente diante das dificuldades para realizar o pagamento integral das folhas salariais. 

“Sem as medidas provisórias que subsidiavam as folgas de pagamento, eles não têm recursos para fazer o pagamento das folhas integrais. Como isso foi se arrastando, o trabalhador se sentiu fragilizado nessa condição e está se colocando nessa posição de luta. O empresário pode discordar do direito de greve? Não pode, é um direito legítimo do trabalhador. Ele pode se responsabilizar por deixar ônibus circulando porque senão não recebe dinheiro? Não pode”, argumentou a advogada. 

Ainda de acordo com a consultora jurídica do Setut, os empresários avaliam que não terão condições de cumprir todas as cláusulas da proposta da prefeitura. “O empresário não pode assumir novas obrigações trabalhistas porque tem que deixar o ônibus rodando, porque precisa receber esse dinheiro. Essas situações fazem com que a gente chegue em impasse e o empresário não se sinta apto a assinar um documento que ele já não tem condições de cumprir”, destacou. 

Foto: Roberta Aline/ Cidadeverde.com 

Os empresários também questionam as mudanças nos pontos do acordo com a prefeitura de Teresina e apontam dificuldades para colocar fim à crise no setor do transporte na capital. A categoria também cobra o pagamento dos débitos referentes aos subsídios. 

Ontem, a prefeitura de Teresina informou que, dos quatro consórcios de ônibus que atuam na capital, três já assinaram a minuta do acordo.

 

 

Natanael Souza
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