Fotos: Ascom/SEMAM 

Vistoria realizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) revela que 50% das dragas que atuam no rio Poti estão atuando de forma irregular. O resultado da vistoria foi encaminhado ao Ministério Público Estadual para as devidas providências. 

A fiscalização apontou a existência de 23 atividades de extração mineral de areia por dragagem (dragas), no rio Poti. Dessas, 11 estavam funcionando de maneira irregular, ou seja, cerca de 50% das dragas do local.

De acordo com a promotora Carmelina Moura, as outras 12 dragas apresentavam licença ambiental ou estavam no processo de renovação dessa autorização. A promotora informou ainda que a Semam realizou autos de infração e que as dragas atuadas precisam regular a situação para voltarem a funcionar.

“São 11 que foram encontradas sem licença e a Secretaria fez o auto de infração. Essas que estão sem licença precisam requerer a licença se quiserem voltar com a atividade. As outras 12 estão com licença ou com processo de renovação de licitação na SEMAM”, explica Carmelina Moura.  

Durante fiscalização realizada nas dragas localizadas em todo o leito do rio, nas margens esquerda e direita, a SEMAM relatou que foram aplicados sete autos de infração, todos com multas e paralisação das atividades por falta das licenças ambientais e que ainda foram lavradas nove notificações solicitando adequações ao local, apresentação de documentos e de posicionamentos de retorno das atividades a cerca dos empreendimentos que estavam estruturadas.

A Semam destacou ainda que a operação de fiscalização no rio Poti foi realizada no período de 26 de abril a 10 de maio. Após essa operação, os dados foram compilados e o relatório finalizado foi enviado ao Ministério Público.  

A promotora Carmelina Moura, informou ao Cidadeverde.com que o relatório da Secretaria Municipal do Meio Ambiente recebido em setembro foi decorrente de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual e Federal, na Justiça Federal sobre o diagnóstico do funcionamento dessas dragas no local.   

Além desse relatório, a promotora Carmelina Moura acrescentou ainda que a SEMAM deverá produzir outro documento sobre os danos ambientais e medidas de reparação decorrente dessas atividades de extração de areia na área.

“Ficou acordado na última audiência realizada na semana passada, que a SEMAM irá produzir um novo relatório sobre os danos ambientais e reparação da área do rio Poti. Esse relatório será encaminhado no prazo de até 60 dias e o Ministério Público vai levar a proposição das medidas para serem avaliadas em audiência”, acrescenta a promotora.

Problemas ambientais 

O processo de extração mineral de areia dos rios realizado sem regulação ou supervisão podem causar erosões, assoreamento, turbidez e contaminação da água por óleo combustível ou outras substâncias. 

 

Rebeca Lima
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