A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa arquivou nesta terça-feira (30) o projeto de Lei que visa liberar o uso de medicamentos à base de Cannabis Sativa no Piauí.  Com a rejeição, o projeto, de autoria do deputado Ziza Carvalho (PT), não pode mais ser discutido nessa legislatura. 

O relatório que pediu o arquivamento foi apresentado pelo deputado estadual Júlio Arcoverde (Progressistas), que defende que a Assembleia Legislativa aguarde a tramitação de uma matéria sobre o tema no Congresso Nacional. 

“Nós não somos contra o uso do cannabidiol na medicina, julgamos aqui e pedimos e arquivamento pela constitucionalidade. Existe uma matéria que está tramitando na Câmara Federal sobre a aplicação, importação e o cultivo para usos medicinais. Então, após essa matéria ser votada na Câmara Federal é que podemos votar aqui no estado do Piauí”, defendeu Júlio Arcoverde. 

A votação pelo pedido do arquivamento uniu parlamentares da oposição e da base do governador Wellington Dias (PT), como o deputado Carlos Augusto (PL), que justificou o posicionamento contrário à matéria. 

‘Eu acredito na medicação, estamos prontos para apoiar. Não é nada contra o projeto em si, mas a questão é dimensionar. Quem vai plantar? Quem vai fiscalizar? Não podemos ter plantação de maconha indistintamente nesse país, porque estamos longe de estar preparados para isso”, justificou o deputado. 

Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com 

Cannabis 

Os medicamentos fabricados através da Cannabis Sativa, como o canabidiol, podem atuar no sistema nervoso central e ser utilizados para tratamento de doenças psiquiátricas e neurodegenerativas, como esclerose múltipla, esquizofrenia, epilepsia e mal de Parkinson. 

 

Natanael Souza
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