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Governo sanciona lei que concede reajuste de 12,37% para servidores do TJ-PI

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Foto: Roberta Aline/ Cidade Verde

O governador Wellington Dias (PT) sancionou a lei que reajusta o subsídio dos servidores do Poder Judiciário do Piauí em 12,37%. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (10).

Segundo o documento, o reajuste contempla servidores efetivos, ativos e inativos, incidindo também sobre os atuais valores das gratificações pelo exercício de cargos em comissão e de funções de confiança.

O texto ainda acrescenta que o mesmo reajuste incide sobre os atuais valores das gratificações pelo exercício de cargos em comissão (CC) e de funções de confiança. 

O reajuste foi condicionado ao atendimento dos requisitos previstos na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2001 – Lei de Responsabilidade Fiscal e à disponibilidade orçamentário-financeira do Poder Judiciário Estadual.

A Lei entrou em vigor na sexta-feira (10) e terá  efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022.


Paula Sampaio
[email protected]

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