Foto: Renato Andrade/ Cidadeverde.com

Foi apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), na terça-feira (8), um projeto de lei que garante desconto de até 20% no ICMS para empresas que apoiam projetos esportivos no Piauí.

A proposta é de autoria do deputado estadual Henrique Pires (MDB) e agora vai tramitar nas comissões técnicas da Alepi. Se aprovado, segue para votação no plenário da Assembleia.

O projeto de lei garante concessão de incentivo fiscal para estabelecimento que é credenciado pela Secretaria de Estado de Fazenda, e que ajuda financeiramente algum um projeto esportivo aprovado pela Fundação de Esportes do Piauí (Fundespi).

O incentivo pode chegar a:

- 20% se o valor do ICMS a recolher for até R$ 500 mil;
- 15% se o valor do ICMS a recolher for de R$ 500 mil a R$ 1 milhão;
- 10% se o valor do ICMS a recolher for de R$ 1 milhão até R$ 3 milhões.
- 5% se o valor do ICMS a recolher for acima de R$ 3 milhões.

O incentivo só poderá ser disponibilizado após pagamento total dos recursos empregados no projeto esportivo. Fica vedada a utilização desse desconto em projetos em que o beneficiário é o próprio contribuinte.

Não podem ter acesso a esse benefício os contribuintes que estejam em débito com a fazenda pública federal, estadual ou municipal, ou com o sistema de seguridade social, assim como em situações previstas na legislação ambiental, que não tenham licenciamento ou estejam descumprindo exigências de preservação do meio ambiente.

A proposta ainda estabelece que o poder executivo vai ficar responsável por regulamentar a lei e fixar um limite financeiro anual para o montante a ser financiado por meio de incentivo fiscal, não podendo ultrapassar 0,50% da arrecadação do ICMS.

Bárbara Rodrigues
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