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Desembargador libera transporte alternativo até a realização de nova licitação pelo governo

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O desembargador José Gomes Pereira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), determinou que as vans que fazem transporte alternativo intermunicipal voltem a rodar até que o governo do Piauí faça uma nova licitação. O mandado de segurança é do dia 17 de fevereiro

"Reconsidero parcialmente a decisão de Id nº  5664473 para permitir, excepcionalmente, que os transportes alternativos que aderiram a ata de concorrência pública nº 001/1999 e que ainda se encontravam em circulação até a referida decisão, voltem a circular. A presente permissão terá validade até que o estado do Piauí realize procedimento de licitação", diz trecho da decisão do desembargador.

Segundo o magistrado, o governo deverá realizar a licitação em até 180 dias a contar da publicação da decisão.

"Podendo ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificada a exiguidade do prazo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil a ser cobrada após o decurso do prazo", informou o documento.

Ainda de acordo com a decisão, o governo deverá, ainda, realizar cadastramento exclusivo dos transportes.

Em dezembro, motoristas do transporte alternativo intermunicipal do Piauí realizaram uma manifestação em frente ao Palácio do Karnak, após liminar do Tribunal de Justiça do Piauí suspender o funcionamento desses veículos no estado. 

Em nota, a Secretaria de Estado dos Transportes do Piauí (Setrans) disse que cumprirá a determinação da justiça.

"A Secretaria de Estado dos Transportes do Piauí (Setrans) informa que cumprirá a determinação da justiça, com relação ao estabelecido para o funcionamento do Transporte Alternativo de Passageiros. Recentemente foi feito um credenciamento para atender as linhas que estavam vagas. No que se refere à licitação, estão sendo realizados estudos de viabilidade para lançamento de um futuro certame licitatório, que atenderá as linhas vagas do sistema".

Da Redação
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Tags: vansTJ
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