Foto: Arquivo/Cidadeverde.com

A promotora de Justiça, Gladys Gomes Martins de Sousa, expediu recomendação para que o Setut (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina) faça a devolução em dinheiro das passagens de ônibus compradas pelos usuários. O MPE pede que seja realizada a devolução dos valores pagos pelos consumidores em relação aos créditos dos cartões “Mais Fácil” e que renovada a validade desses créditos. Segundo levantamento preliminar da OAB/PI, os valores para devolução chegam a R$ 5 milhões. 

A OAB havia encaminhado um ofício ao Ministério Público pedindo uma ação contra o Setut para que os valores dos créditos da bilhetagem eletrônica sejam devolvidos aos usuários, já que a cidade enfrenta uma greve de ônibus desde o dia 21 de março.

Na recomendação, a promotora destacou que no ofício da OAB, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC) informou que recebeu várias reclamações de usuários do transporte coletivo.

“Inúmeras reclamações dos usuários no que se referem a lesão a qual estão submetidos em razão de possuírem créditos em seus cartões de passageiros, que estão retidos junto ao Setut, sem a possibilidade de resgate destes valores para que possam arcar com o pagamento do seu deslocamento de suas residências para seu trabalho e vice-versa, em outros meios de transportes disponíveis nesse momento de greve”, afirmou a promotora.

Gladys Gomes então pediu que o Setut realize a devolução dos valores pagos pelos consumidores que adquiriram vales-transportes/créditos nos cartões “Mais Fácil”, e que apresentem junto ao sindicato o pedido de reembolso, tendo em vista a não execução dos serviços.

Ela também pediu que seja renovada a validade dos vales/créditos vencidos durante o período de greve dos motoristas e cobradores do transporte público coletivo, “tendo em vista a indisponibilidade do serviço, fato esse que não possui qualquer responsabilidade do consumidor”.

O Setut terá um prazo de cinco dias, para encaminhar para a 32ª Promotoria de Justiça de Teresina uma manifestação acerca do acatamento ou não da recomendação, e caso acatada, comunicar todas as medidas que serão adotadas para o seu cumprimento e publicidade junto aos usuários do serviço.

O presidente da Comissão Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB, Michel Saldanha, que acionou o MPE, disse que a restituição precisa ser em dinheiro.

“Não adianta alongar a validade, se o cidadão não pode utilizar agora o serviço. Essa restituição é em dinheiro. Durante a greve, os ônibus pararam 100% e o usuário não teve como usar o crédito de forma alguma”. 

Setut

Em nota o Setut informou que recebeu a recomendação do Ministério Público e afirmou que nenhum passageiro será prejudicado durante a greve em relação aos créditos.

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) confirma que recebeu uma recomendação do MPPI quanto ao assunto divulgado.

Dessa forma, já repassou o documento, para seu jurídico responder, explicando o que e como já fazem todo o processo em consonância com as determinações existentes nas legislações vigentes.

O SETUT reforça que cumpre as leis e que todos os créditos estarão revalidados no período de greve, como sempre foi nos últimos 30 anos. Nenhum passageiro será prejudicado.

 

Bárbara Rodrigues
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