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Ceará faz audiência para debater litígio com o Piauí e avalia impactos

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Fotos: Ascom/Ipece

Representantes de vários órgãos e instituições do Ceará participaram, em Tianguá, de uma audiência pública para debater o litígio territorial com o Piauí. A disputa gerou uma ação civil pública impetrada pelo Piauí junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relatora a ministra Carmem Lúcia, que determinou ao Exército Brasileiro a realização de perícia técnica para delimitação da divisa.

Para Cleyber Nascimento de Medeiros, analista de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), o litígio traria “significativo impacto territorial para o Ceará e, consequentemente, para os municípios cearenses”.

Para exemplificar, Cleyber firma que Poranga poderia perder mais de 66,34% de sua área territorial e Croatá 32,36%. Quanto aos aspectos socioeconômicos, destaca-se que na área de litígio residiam mais de oito mil habitantes, conforme dados do censo demográfico do ano de 2010.

A área de litígio corresponde a aproximadamente 2.821 km², envolvendo treze municípios cearenses: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. 

Audiência pública, realizada na última segunda-feira (11),  envolveu representantes de órgãos do município de Tianguá (Prefeitura e Câmara), do Governo do Ceará (Seplag e Ipece), da Assembleia Legislativa do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e da Diocese de Iguatu, bem como da sociedade de modo geral. O evento foi realizado pela Câmara Municipal de Tianguá. 

Na área de litígio existem 131 localidades administradas pelo Ceará, além de quatro distritos: Cachoeira Grande (Poranga), Macambira (Poranga), Santa Tereza (Croatá) e Oiticica (Crateús). O Quantitativo de escolas e anexos escolares em 2020 correspondia a 46 unidades, existindo também na região 6 unidades de saúde, 191 poços e mais de 120 km de estradas, todas vinculadas ao Ceará. Os municípios cearenses também prestam serviços à população por meio de programas específicos voltados para as áreas de saúde e educação, como por exemplo, os agentes de saúde.

O Analista de Políticas Públicas do Ipece ressalta que na área de litígio há mais de mil estabelecimentos agropecuários, todos eles vinculados ao estado do Ceará. A região da Serra da Ibiapaba, devido as suas peculiaridades geoambientais, possui vocação econômica natural para a agropecuária, sendo uma área produtora de diversos tipos de cultura, destacando-se: banana, mamão, manga, maracujá, cana-de-açúcar, tomate, entre outros. Na região da Ibiapaba também há forte presença da atividade de floricultura. A região também possui alto potencial para o desenvolvimento de energia eólica, onde em 2020 já se tinha 87 torres eólicas em funcionamento. Outra atividade de destaque é o turismo, caracterizado pelas belezas naturais, aspectos culturais e religiosos.

As disputas por terras entre o Ceará e o Piauí remontam ao período colonial, quando o Piauí, na condição de capitania do Maranhão, passou a requisitar as terras da Missão da Ibiapaba, que constavam no território cearense. Em 1817, o engenheiro Silva Paulet elaborou um mapa cartográfico do Estado do Ceará com a localidade de Amarração, atual cidade de Luís Correia, pertencente ao Ceará. Cleyber Nascimento explica que a localidade de Amarração era assistida por padres de Granja, criando laços de pertencimento com o Ceará, de forma que os habitantes do povoado faziam transações comerciais e pagavam impostos naquela cidade.

Tal fato motivou a Assembleia Provincial do Ceará, em 1865, a elevar o povoado à categoria de distrito de Granja, com limites fixados em 1870. No entanto, já em 1874, por deliberação cearense, Amarração foi elevada à categoria de Vila. O Governo do Piauí reivindicou este território ao Imperador Dom Pedro II, adquirido em 1880, por determinação do Governo-Geral (Decreto Imperial nº 3.012), em troca da Comarca de Príncipe Imperial (hoje os municípios de Independência e Crateús).

 

 

 

Da Redação
Com informações do Governo do Ceará
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