Apesar de previsto pela Constituição Federal,  o indulto de pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques aos ministros da corte, acirra a tensão entre os poderes, foi o que avaliou advogado criminalista Lúcio Tadeu, em entrevista ao Jornal do Piauí nesta sexta-feira (22).

“Há reclamações de que frequentemente o poder Judiciário está interferindo em ações e decisões do Executivo. É um problema central que existe e que expõe ainda mais essas rusgas entre os poderes, esse confronto do presidente com o STF. O que posso dizer é que o presidente agiu dentro de um aspecto legal”, disse o especialista.

Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, na última quarta-feira (20). No dia seguinte, Bolsonaro editou um decreto beneficiando o parlamentar com o perdão da pena. Em suas redes sociais, o presidente argumentou que a liberdade de expressão é "pilar essencial” da sociedade, que encontra-se em "legítima comoção" por causa da condenação. 

Embora enfatize que a medida presidencial baseia-se em dispositivos e prerrogativas constitucionais, o advogado reitera que o indulto pode ser alvo de questionamento por eventuais desrespeito ao princípio de impessoalidade, por favorecimento a uma pessoa próxima a ele ou ainda por outros aspectos técnicos da lei.

“No decreto que ele impõe que independe do trânsito em julgado, mas o benefício da graça ou do indulto são dados àqueles que estão cumprindo pena e, efetivamente, o Daniel Silveira não está cumprindo pena, então essa é uma das arguições que tem se levantado, inclusive um partido político já deu entrada no STF usando justamente esse argumento”, lembrou Tadeu.
Por fim, o especialista pontua que a graça concedida pelo presidente impacta apenas os efeitos primários da pena, ou seja, as demais implicações ainda seguem efetivas uma vez que o indulto não perdoa o crime de fato, apenas extingue a punibilidade. 

“Ele foi condenado por um colegiado, então a perda dos direitos políticos e a inexigibilidade, não vão ser atingidas. Ele vai ficar inelegível pelos próximos 8 anos, a partir da data do fato. A perda do mandato vai passar pelo crivo da Câmara dos Deputados, mas torná-lo inelegível, creio que ficará pelos próximos 8 anos”, analisou o advogado.

 

Breno Moreno
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