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Câmara aprova Lei Wana Sara que obriga prefeitura a restituir danos por omissão em obras

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Foto: Arquivo Cidade Verde

A Câmara Municipal de Teresina aprovou em segunda votação, na manhã desta quarta-feira (27), a Lei Wana Mara, que responsabiliza civilmente o município por danos caudados a vítimas em decorrência de omissões pela não realização de obras na cidade. 

A lei determina que a administração municipal será obrigada a reparar danos causados à terceiros, decorrentes de ações executadas ou omissões por não realização de obras e serviços imputadas pessoas ou por empresas privadas, através de concessão, permissão ou terceirização. 

A lei leva o nome da professora Wana Sara Cavalcante Henrique, 39 anos, que morreu após ter o veículo que dirigia arrastado pela correnteza durante uma forte chuva no início deste ano. O veículo acabou sendo levado pela água até uma cratera no trecho das obras da galeria da zona Leste, nas proximidades da Avenida Homero Castelo Branco.

O vereador Edson Melo (PSDB) relembrou o caso da vítima e disse esperar que o prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) sancione a proposta. 

"O caso da professora foi muito grave, estamos fazendo uma lei constitucional, tornanod obrigatório que a prefeitura restitua bens materiais e morais para determinadas situações. Já houve casos em que a prefeitura restituiu e agora estamos legalizado", pontuou. 

 


Paula Sampaio
[email protected]

Tags: CâmaraLei
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