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Lei de combate ao feminicídio garante à mulher prioridade em programas sociais em Teresina

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Foto: Arquivo Cidadeverde.com 

O prefeito Dr. Pessoa sancionou a lei nº 5.747, de 12 de maio de 2022, que cria o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio em Teresina. Com a lei, mulheres em situação de violência serão priorizadas em programas sociais em Teresina. 

O feminicídio consiste no homicídio de mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar, ou por menosprezo ou discriminaçaõ por ser mulher, como em caso de crime antecedido por violência física ou sexual. 

Clique aqui e confira a lei na íntegra

Entre os principais objetivos do Programa de Enfrentamento ao Feminicídio se destacam: 

  • redução do número de feminicídios em Teresina 
  • promover mudança cultura 
  • ampliar a rede de atendimento às mulheres em situação de violência
  • evitar a revitimização e a violencia institucional no atendimento às mulheres

A lei entrou em vigor no dia 13 de maio, dia em que foi publicada no Diário Oficial do Município de Teresina. 
 


Nataniel Lima
redacao[email protected] 

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