Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com

O Departamento de Trânsito do Piauí (Detran-PI) vai realizar concurso público para a contratação de novos servidores efetivos. A medida é resultado de um acordo judicial homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) na sexta-feira (20) e publicado nesta segunda-feira (23), após ação do Ministério Público do Trabalho do Estado (MPT-PI).

"Esse acordo é o início para a realização do concurso público. Faremos o estudo de viabilidade e de impacto financeiro orçamentário, a criação das vagas através de projeto de lei e a contratação da empresa para a realização de concurso. Essa é só a fase inicial", explicou Garcias Guedes, diretor geral do órgão estadual de trânsito, ao Cidadeverde.com.

Segundo o Sindicato dos Servidores do Detran Piauí (Sidetran-PI), este será o segundo concurso público do Detran-PI. O primeiro foi realizado em 1973, um ano após a sua criação. A entidade informou que órgão tem hoje 228 funcionários efetivos em todo o estado, a maioria próxima da aposentadoria. O Sindicato elaborou um documento que informou ao Detran que o déficit de funcionário no órgão chega a mais de mil vagas.

“São muitas necessidades. Tem muita deficiência para examinador e os que fazem os testes de baliza e percurso. A demanda é muito grande e não tem funcionários, que são idosos na sua maioria. Sou uma das funcionárias mais novas e tenho 56 anos. Muita gente vai sair para se aposentar. Têm mais terceirizados que funcionários efetivos”, alegou Cláudia Saldanha, presidente do Sidetran-PI. 

Apesar disso, o gestor da autarquia pública pontuou que ainda não há previsão de divulgação de edital e do número de vagas a serem preenchidas pelo concurso público. O acordo, no entanto, fixa as datas para a homologação do resultado final do certame e para a nomeação dos aprovados dentro das vagas, 29 de julho de 2023 e 31 de agosto de 2023, respectivamente.

O certame para contratação de novos servidores efetivos do Detran-PI será realizado pela Secretaria de Estadual de Administração e Previdência (Seadprev). "Algumas ainda fases precisam ser superadas, como a criação das vagas através de um Projeto de Lei através de mensagem do Governo do Estado ao Legislativo”, explicou Garcias Guedes. 

Terceirizados

Na ação, iniciada em meados de 2010, após o MPT-PI constatar que o órgão estadual de trânsito estava terceirizando serviços que deveriam ser realizados diretamente por funcionários do órgão, como analista, assistente e agente de trânsito, bem como outros cargos que impliquem em pessoalidade e subordinação direta a prepostos do Detran-PI.

“Não se podem considerar passíveis de terceirização aquelas funções cujas atividades somente podem ser executadas mediante subordinação direta ao ente tomador do serviço, caso verificado em relação aos três cargos”, explicou o procurador Edno Moura, autor da ação civil pública.

O Sidetran-PI afirma que mais de dois mil trabalhadores terceirizados prestam serviços ao Detran-PI, muitos deles de forma irregular. Embora o acordo firmado com o MPT preveja o desligamento de servidores contratados sem concurso público até o dia 31 de dezembro de 2023, o órgão estadual de trânsito assegura que todas as funções citadas na ação são exercidas por efetivos.

"Na verdade o desligamento é só para eventuais terceirizados que exercem as atividades estabelecidas na lei.  A gente não tem essas pessoas exercendo as atividades previstas na lei [..] São servidores públicos do Detran-PI que exercem essas atividades", garantiu o diretor do órgão.

Em caso de descumprimento do acordo, o Detran-PI estará passível de multas de até R$ 1 milhão. Além disso, o órgão também deve abster-se de celebrar contratos, convênios ou instrumentos congêneres, que tenham como objeto a terceirização de serviços que impliquem em pessoalidade e subordinação direta. 

 

Breno Moreno (Com informações do MPT)
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