Em greve há mais de 100 dias, os professores da rede municipal da educação seguem reivindicando o ajuste linear de 33,23%. Na segunda, o prefeito de Teresina autorizou a Semec a reorganizar o calendário escolar e cortar o contracheque dos professores grevistas, porém, a categoria informou que entrou com uma mandado para derrubar a decisão.
Segundo o coordenador geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), Sinésio Soares, apesar do decreto, a greve vai continuar até que a categoria receba o reajuste linear.
“Demos entrada ontem em um mandado de segurança para derrubar esse decreto e a greve, enquanto o prefeito não cumprir a determinação do Ministério Público Estadual, vai continuar porque nós não podemos admitir que profissionais da educação de Teresina sejam considerados profissionais pela metade, aliás, menos da metade, porque o reajuste foi somente de 16%”, explica.
Em relação ao corte no contracheque dos profissionais que estão em greve, Sinésio Soares informa que a greve é provocada por uma ilicitude da Prefeitura e que conforme o STF, não é cabível o desconto de faltas.
“Não há nenhuma ilegalidade em relação às faltas porque o STF já emitiu um acórdão dizendo que não é cabível desconto de faltas quando a greve é provocada pela ilicitude do gestor e a ilicitude é o não comprimento da lei federal 11738 e quem determinou que isso é ilícito foi o Ministério Público que deu um prazo até hoje para que a Prefeitura cumpra a lei federal, então não estamos preocupados”, acrescenta.
Sinésio Soares acrescenta ainda que a Câmara Municipal pode refazer a votação do ajuste salarial da categoria após a consideração dos promotores do Ministério Público Estadual.
“Houve uma reunião segunda-feira com a presença de três promotores e os três foram unânimes em dizer que a Prefeitura não está cumprindo a lei federal, também compareceu um técnico do TCE e os quatro desmonstraram que há uma ilegalidade e que não dá para a Prefeitura nem mesmo alegar essa história de lei de responsabilidade fiscal porque o auditor de controle externo afirmou que em relação à isso há uma excessão porque é uma determinação legal que se pague o piso, então a Câmara também pode refazer a votação porque há essa questão nova”, acrescenta Sinésio Soares.
Servidores da Semcaspi
Os servidores da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas integradas (Semcaspi) também protestam contra a exclusão da categoria no reajuste de 10,5%.
“Estamos exigindo que tanto o reajuste como a equiparação salarial seja para todos os servidores. Como eu tenho um assistência social na Fundação Municipal de Saúde que ganha um salário, e eu tenho um na Semcaspi que ganha outro salário se a formação é a mesma, o concurso é o mesmo, então queremos regularizar isso”, explica o coordenador geral do Sindserm.
Sinésio Soares ressalta que conceder o reajuste para todas a categorias, sem exclusão, vai evitar mais uma greve dos servidores municipais.
“Se eles concederam os 10,5% para todo mundo e um processo de equiparação salarial para todo mundo, evita mais uma greve que é um desgate ruim para a população que sofre com a intransigência da gestão”, finaliza Sinésio.
Flash Rebeca Lima
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