A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou o projeto de lei que cria a nova Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017). O próximo passo é o encaminhamento para a votação no plenário do Senado, em data a ser marcada.
Foto: Pedro França / Agência Senado
A nova Lei Geral do Esporte foi elaborada por uma comissão de juristas e reúne diversas normas sobre o esporte brasileiro. São 210 artigos sobre temas como os seguintes:
- Financiamento público e privado.
- Gestão das entidades esportivas.
- Regime de trabalho de atletas.
- Infraestrutura de arenas esportivas.
Um dos pontos mais importantes da nova Lei Geral do Esporte e que é uma novidade, é o dispositivo que tipifica o crime de corrupção privada no esporte, considerado inédito no Brasil.
No texto está prevista pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para o agente que “exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida, como representante de organização esportiva privada, para favorecer a si ou a terceiros”.
A nova Lei do Esporte também cria uma espécie de “ficha limpa” para as entidades esportivas, impedindo pessoas afastadas por gestão temerária ou fraudulenta de dirigir clubes e federações.
Punição também para as chamadas torcidas organizadas por condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas que ficarão impedidas de comparecer a eventos esportivos por cinco anos.
Mesmo com muitos anos de atraso, pode ser que venham punições para vendedores dos patrimônios dos clubes e por responsáveis por verdadeiras falências de propósito para que delas possam tirar grandes proveitos, como aconteceu no futebol piauiense.
Espero que no texto estejam previstas punições severas para quem deixar de cumprir os estatutos e para integrantes de conselhos que pequem por omissão. Um clube de futebol não é propriedade privada de dirigentes que são beneficiados por lucros financeiros e enganam os torcedores.
A relatora da matéria é a Senadora Leila Barros, ex-jogadora da Seleção Brasileira de vôlei Feminino.
Dídimo de Castro
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