Foto: Reprodução/Polícia Militar SC
Policiais civis e militares do Piauí poderão ter câmeras de vídeo instaladas em seus uniformes. O Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Francisco Limma (PT), ainda precisa ser apreciado pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa (Alepi) e aprovado em Plenário antes de seguir para sanção da governadora Regina Sousa (PT).
De acordo com a proposta, o equipamento de monitoramento deverá permanecer obrigatoriamente ligado durante as ações policiais, como em buscas no curso de suas obrigações legais, tanto em domicílios como na abordagem a pessoas, operações ou em casos de resistência à prisão e no “uso legal excessivo da força”.
Ainda segundo o texto, a instalação de câmeras nos uniformes policiais tem como objetivo "assegurar o exercício das atividades de segurança pública para a preservação da ordem pública", possibilitando a produção de provas para a investigação criminal, mais segurança nas abordagens policiais.
"A instalação de câmeras nos coletes dos policiais, que em outros estados e países já se mostrou bastante útil para legitimar a atividade policial, se faz necessária, especialmente para a solução de crimes em que estejam envolvidos agentes de segurança pública [...] deve possibilitar um maior controle da legalidade por parte dos poderes constituídos sobre os atos praticados por agentes de segurança no exercício de suas funções", justifica o autor no PL.
Foto: Divulgação/ Alepi
Todas as imagens gravadas ficarão armazenadas por um período mínimo de um ano e serão disponibilizadas quando requisitadas para finalidades judiciárias ou administrativas, bem como para fazer prova em favor do agente policial. Os arquivos também poderão ser solicitados, via requerimento, por pessoas abordadas ou detidas por agentes de segurança, bem como por seus representantes legais, ou ainda pelo Ministério Público, na condição de órgão fiscalizador.
Em caso de aprovação e regulamentação, a medida deverá ser iniciada prioritariamente nas unidades de operações especiais das polícias Civil e Militar. Apesar disso, a proposta prevê que a implantação das câmeras de vídeo nas demais unidades operacionais de todo o estado em um prazo máximo de três anos. Os recursos para a aquisição dos dispositivos seriam oriundos do Fundo Estadual de Segurança Pública.
Breno Moreno
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