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Votação na CCJ sobre revogação da Lei do Parto Humanizado será adiada

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Foto: Renato Andrade/ Cidade Verde

O deputado Fábio Novo (PT) afirmou, nesta segunda-feira (13), que vai pedir vistas novamente do projeto de lei que revoga a Lei do Parto Humanizado no Piauí e a votação na Comissão de Legislação e Justiça (CCJ) deverá ser adiada. 

O deputado, ao falar sobre o pedido de vistas, argumentou que ainda existe a necessidade de que mais pontos da matéria sejam debatidos antes que o pedido de revogação seja votado. 

A votação da proposta estava marcada para a terça-feira (14) e houve, inclusive, a convocação do Conselho Regional de Medicina (CRM) para uma manifestação na sede da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). 

O deputado Marden Menezes (Progressistas), autor do pedido de revogação, argumentou que a lei em questão, a 7.750/22, que trata do parto humanizado e estabelece medidas sobre o direito à gestante ter uma doula no parto, pré-parto e pós-parto e em situação de abortamento, tem mecanismos que são inconstitucionais. 

“A Assembleia tem dois caminhos, que é esperar um consenso entre todas as categorias, que é o que estamos aguardando ou votar por uma revogação da lei em último caso para que uma nova possa ser construída. Os médicos se manifestam contra porque segundo eles existem interferências é inconstitucionalidades, não podemos ter equipes de médicos e doulas ou que haja doulas e médicos se afastem. Não é assim que construiremos uma melhor saúde pública no Piauí”, disse.

 

Paula Sampaio 
[email protected]

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