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“Muitos municípios vão quebrar”, alerta secretário sobre redução do ICMS

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Foto: Paula Sampaio

O secretário estadual de Fazenda, Antônio Luiz Soares, afirmou nesta terça-feira (05) que a redução na alíquota do ICMS sobre combustíveis vai trazer impactos significativos para as finanças do Piauí. 

O secretário informou que o primeiro impacto da medida será a alteração de pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para o próximo ano. Segundo ele, o estado tem outras fontes de recursos para dar seguimento em ações e obras já iniciadas, mas, terá que rever novos investimentos. 

O maior impacto, na avaliação de Antônio Luís, será para os municípios. Pelo menos 25% do ICMS arrecadado pelo estado é distribuído entre cidades piauienses. Para ele, alguns destes municípios vão enfrentar uma quebradeira no próximo ano. 

“Vai ser um desastre para todos os estados e municípios do Brasil se as legislações estiverem em vigor ano que vem da forma como estão. Muitos municípios vão quebrar. Muitos municípios do Brasil que vivem basicamente com o ICMS vão quebrar literalmente e alguns governos vão ter que adaptar despesas para o ano que vem. Ano que vem não tem nenhum tipo de compensação, pois ela está prevista somente para esse ano, para o Piauí nem esse ano. Ano que vem ninguém terá compensação, somente perdas. Ninguém vai aguentar perda de bilhões. Aqui no Piauí R$ 1,5 bilhão por ano. Da arrecadação, 25% é para os municípios e tem município hoje que usa mais ICMS do que FPM. Vai viver como?”, questionou. 

COMPENSAÇÃO 

O secretário de Fazenda relembrou que nesta terça (05) o Senado analisa vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que determina a redução das alíquotas. Entre eles, está o que retirou a possibilidade de compensação a estados como o Piauí, Maranhão e Tocantins. Antônio Luís Santos pontuou que caso o veto não seja derrubado pelos senadores, os estados vão avaliar uma nova ação na justiça. 

“Se o Senado derrubar esses vetos é possível que o Piauí possa mitigar essas perdas e terminar o ano melhor do que estamos estimando, mas se não derrubar o veto talvez teremos que entrar com uma ação judicial para fazer uma analogia de como pode compensar alguns estados e o Piauí, o Maranhão e o Tocantins não? Não é justo, não é equilibrado legalmente”, pontuou. 

Pela lei sancionada, o Piauí não terá a compensação financeira proposta para reparar as perdas de arrecadação provocadas pelo teto na alíquota do ICMS. O dispositivo que previa a compensação por meio do desconto de parcelas de dívidas refinanciadas pela à União, proposto pela Câmara e Senado, foi vetado por Bolsonaro.

 

Flash Paula Sampaio
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