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Prefeito sanciona Lei que reajusta abono de servidores para 11% em Teresina

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Foto: Renato Andrade/ Cidade Verde

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), sancionou Lei Complementar Nº 5.775 que reajusta o abono de permanência dos servidores municipais da administração municipal de 3% para 11% da contribuição previdenciária. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município da sexta-feira (08).

“O abono de permanência será equivalente ao valor resultante da aplicação do percentual de 11% sobre a base de cálculo da contribuição previdenciária do segurado na ativa”, descreveu o documento. 

O abono de permanência é um benefício dado aos servidores que completaram os requisitos para a aposentadoria voluntária integral, mas que optaram por permanecer na ativa. O objetivo do recurso é incentivar o funcionário a adiar a aposentadoria, evitando assim maiores gastos para o município. 

Atualmente, para se aposentar as mulheres precisarão ter 57 anos e seis meses de idade, e os homens, 62 anos e seis meses de idade, com o mínimo de 30 anos de contribuição para as mulheres e de 35 anos para os homens.

O projeto de lei com a mudança no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Teresina foi aprovado pela Câmara Municipal de Teresina nesta semana. O projeto de lei tramitou na Casa Legislativa em caráter de urgência e foi o centro de amplo debate entre base e oposição. 

Críticas feitas pela oposição argumentam que a adequação no abono de permanência não seria realmente vantajosa para o servidor pois, segundo eles, existe uma perda real, devido ao aumento da alíquota de contribuição da previdência para 14% aprovada no ano passado.

 

Paula Sampaio
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