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Deputados do Piauí votam a favor da "PEC das Bondades"; veja medidas

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Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/22), que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol. 

Da bancada do Piauí, todos os deputados estiveram presentes e todos votaram favoravelmente a proposta. 

  1. Átila Lira (PP-PI) – Sim
  2. Margarete Coelho (PP-PI) – Sim
  3. Cap. Fábio Abreu (PSD-PI) – Sim
  4. Júlio Cesar (PSD-PI) – Sim
  5. Marcos A. Sampaio (PSD-PI) – Sim
  6. Flávio Nogueira (PT-PI) – Sim
  7. Merlong Solano (PT-PI) – Sim
  8. Rejane Dias (PT-PI) – Sim
  9. Marina Santos (Republican-PI) – Sim
  10. Paes Landim (União-PI) – Sim

MEDIDAS 

O texto aprovado prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão); para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões); para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).

A PEC destina ainda recursos para reforçar o programa Alimenta Brasil (R$ 500 milhões), que compra alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais para distribuí-los a famílias de baixa renda.

ESTADO DE EMERGÊNCIA 

A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e contornar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022. Todas essas medidas constavam da PEC 1/22, apensada, e passaram a constar da PEC 15/22.

 

Paula Sampaio (com informações da Agência Câmara de Notícias)
[email protected]

 

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