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Bilhetagem eletrônica: procurador afirma que decisão “padece em fundamento legal”

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Foto: Divulgação/ PMT

O procurador-geral  do município de Teresina, Aurélio Lobão, afirmou que o a Prefeitura ainda aguarda uma definição da Justiça para retomar a bilhetagem eletrônica do transporte público. A PGM questiona a liminar do juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, Thiago Carvalho Martins, que manteve a bilhetagem eletrônica com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros (Setut), e aguarda o resultado de um outro recurso apresentado junto ao Tribunal de Justiça do Piauí. 

“Vamos aguardar a justiça ser implementada, pois a decisão a nosso ver padece um pouco em relação ao seu fundamento legal”, destacou. 

Na ação judicial, a PGM alegou a existência de um acordo judicial, firmado ainda em 2011, para que a prefeitura assumisse a bilhetagem. O juiz, no entanto, não verificou “força nos argumentos” apresentados pelo ente público e acatou as alegações dos empresários, de que a atribuição é de responsabilidade das concessionárias vencedoras do processo licitatório. 

Em maio, o juiz Francisco das Chagas Ferreira já havia determinado que o serviço continuasse sendo prestado pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut). A decisão do magistrado publicada na quinta-feira (14) manteve a liminar. 

“Toda decisão liminar quando é concedida, o próprio procedimento permite em um prazo, que ele se retrate, que possa reconsiderar. Foi o que o juiz fez nessa análise, ele não retratou-se, manteve a decisão concedida anteriormente e como já houve a  interposição de um recurso da decisão inicial, está em julgamento no TJ”, pontuou. 

O Cidadeverde.com  conversou com técnicos da Eturb que já vêem como sem solução a questão da passagem da bilhetagem eletrônica do transporte público do Setut para a administração municipal. 

A Câmara Municipal de Teresina havia aprovado a medida no início deste ano em meio a uma série de mecanismos que turbinaram a pasta. 

A decisão que impediu a manobra desanimou técnicos da Eturb que já tinham iniciado a preparação para assumir a bilhetagem. O prefeito, Dr. Pessoas (Republicanos) havia criado, inclusive, uma comissão responsável pela elaboração do plano de operacionalização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica em Teresina. 

O objetivo da equipe era o de digitalizar todo o serviço e reforçar a fiscalização da compra e venda das passagens. 

 

Paula Sampaio
[email protected]

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