Renato Andrade/ Cidade Verde

Militares da ativa, os nomes indicados pelo PL para a chapa majoritária, Coronel Diego Melo e Carlos Pinho, vão se filiar ao partido no ato da convenção partidária, marcada para essa sexta-feira, 22. 

No geral, aqueles que desejam entrar na corrida eleitoral precisam escolher e ingressar oficialmente em um partido político pelo menos seis meses antes da eleição. A Legislação Eleitoral, no entanto, prevê uma exceção para aqueles candidatos que são militares da ativa. A explicação é do advogado eleitoral e mestre em Direito Público, Welson Oliveira. 

“O militar da ativa não pode estar filiado a nenhum partido político, isso é um impedimento legal para qualquer militar. No entanto, a Constituição Federal exige que o candidato para ter o seu registro deferido deve estar filiado há pelo menos seis meses antes da eleição. Então, vem a exceção para os militares na ativa. Ele só precisa se filiar no dia da convenção. Ele participa como filiado, é escolhido e apresenta na convenção o seu registro de candidatura”, destacou. 

 

Paula Sampaio 
[email protected]