Foto: Arquivo/Cidade Verde

O procurador Marco Túlio Lustosa, do Ministério Público Federal, ingressou, no dia 8 de julho, na Justiça Federal com uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa com um pedido de indisponibilidade dos bens do ex-secretário municipal de Educação, Kleber Montezuma, e o espólio do ex-prefeito Firmino Filho no valor de R$ 44,5 milhões.

Na ação o procurador informou que um inquérito civil público foi instaurado com base em representação feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) que apontou irregularidades na prestação de contas de 2016, que trata sobre as verbas remanescentes do extinto Fundef.

De acordo com o procurador, o ex-prefeito Firmino Filho, celebrou sem o devido processo de licitação contrato com o Banco do Brasil cedendo à referida instituição financeira os créditos no montante de R$ 230.859.601,41 milhões, “referentes aos precatórios da União, devidos ao município de Teresina como verba remanescente do extinto Fundef e, consequentemente, recebendo por antecipação de receita, em 22/09/2016, o depósito de R$ 210.667.000,00, acarretando, portanto, um prejuízo ao erário no valor de R$ 20.192.601,41 milhões”.

Marco Túlio informou que a contratação consistiu em uma operação de crédito por antecipação de receita, através do contrato de cessão, o que teria gerado prejuízo ao erário de mais de R$ 20 milhões.

Outro ponto apresentado na ação é que o ex-prefeito e Kleber Montezuma teriam realizado pagamentos indevidos com os recursos do Fundef no valor de R$ 14.848.381,87 milhões e pagamentos relativos a despesas inscritas em restos a pagar nos anos de 2014 e 2015 que totalizaram o montante de R$ 7.397.818,04 milhões.

"Segundo relatório da CGU, ao analisar os pagamentos dos salários dos profissionais do magistério que foram realizados com recursos do precatório do Fundef, constatou-se a autorização de pagamento em dobro, sem qualquer justificativa, da folha de pagamento relativa ao mês de setembro de 2016”, informou.

O procurador então pede que seja concedida uma liminar e declarada a indisponibilidade dos bens de Kleber Montezuma Fagundes dos Santos e ao espólio de Firmino da Silveira Soares Filho, devido ao seu falecimento em abril de 2021, no valor correspondente ao dano ao erário, no montante de R$ 44.590.986,73 milhões.

Outro lado

A assessoria da deputada estadual Lucy Soares (Progressistas), viúva do ex-prefeito Firmino e que faz parte do espólio, informou ao Cidadeverde.com que irá aguardar a notificação para se manifestar sobre o caso.

O ex-secretário Kleber Montezuma não foi localizado para comentar a ação. O espaço segue aberto para manifestação.

 

Da Redação
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