Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, negou nesta quinta-feira (28) que o pedido do governo às principais estatais federais por mais dividendos represente uma pedalada. Segundo ele, a solicitação é defensável e respeita as regras de governança das empresas.

O governo solicitou a Petrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal que mudem suas práticas de pagamento de dividendos para que o Tesouro possa receber mais receitas neste exercício.

O pedido faz parte de uma tentativa de neutralizar neste ano os efeitos da emenda constitucional que liberou R$ 41,25 bilhões às vésperas da eleição e das renúncias fiscais decorrentes da desoneração de combustíveis.

"Ouvi que essa operação de pedir antecipação de dividendos é similar às pedaladas. A gente refuta fortemente isso. É uma operação normal, uma operação que vem em linha com as melhorias das práticas de gestão de governança das estatais", disse.

Para Valle, a iniciativa, que gerou reações negativas após a divulgação do pedido do governo, foi mal interpretada e a antecipação não vai retirar receitas de 2023.

Mudar os pagamentos de semestrais para trimestrais gera o efeito de "puxar" para 2022 os recursos do terceiro trimestre deste ano, que seriam depositados para o Tesouro somente no ano que vem caso consideradas as regras atuais de parte das empresas. Por outro lado, o Tesouro afirma que a alteração também permitiria puxar para 2023 recursos que seriam pagos em 2024 (e assim por diante).

De qualquer forma, a mudança garante os recursos em 2022 em meio a um momento bom das estatais que seria, em parte, colhido apenas no ano que vem –quando uma série de fatores, inclusive a possível piora do cenário macroeconômico global, podem limitar o acesso a esse tipo de receita. Além disso, especialistas afirmam que a medida não gera receitas novas –não cobrindo, de fato, o buraco da gerado pelas iniciativas recentes que ampliaram despesas e cortaram tributos.

"O objetivo é reduzir a dívida pública, é uma prática de mercado. Não procede a versão de que está tentando ampliar receitas em detrimento de exercícios futuros. É uma prática bastante defensável", acrescentou.

"É comum nessas companhias ter reserva, e a gente consulta se está considerando para investimento, se é necessária para seguir as exigências de Basileia [indicador de solvência dos bancos]", afirmou.

O governo entende ser ideal buscar mais receitas para atenuar o impacto das medidas neste ano que turbinaram benefícios sociais, embora não seja obrigado a compensar esses gastos.

A emenda sobre o tema promulgada neste ano já havia dispensado os recursos de atenderem às principais regras sobre as contas públicas –como a meta fiscal (resultado de receitas menos despesas a ser perseguido pelo governo), o teto de gastos (que impede o crescimento real das despesas federais) e a necessidade de compensações orçamentárias.

Neste mês, o Ministério da Economia reduziu a projeção de déficit nas contas públicas e considera possível que a melhora continue a ponto de o ano encerrar com um leve superávit no resultado primário (que exclui a conta com juros).

O primeiro saldo positivo após oito anos é vislumbrado em meio ao aumento expressivo da arrecadação, mas também é alcançado com a ajuda de manobras e receitas temporárias.

No primeiro semestre, o governo alcançou um superávit de R$ 53,6 bilhões com a ajuda de receitas atípicas –como a decorrente do processo de venda da Eletrobras (R$ 26,5 bilhões) e o recebimento de dividendos do BNDES de anos anteriores (R$ 18,9 bilhões).

A busca por mais receitas em forma de dividendos também coincide com a aproximação da campanha eleitoral. A necessidade de eliminar o déficit das contas públicas no primeiro ano de gestão foi expressa em 2018 no plano de governo do então candidato a presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o ministro Paulo Guedes (Economia) chegou ao último ano do mandato sem conseguir o feito –com a tarefa comprometida, sobretudo, pelos efeitos extraordinários da pandemia.

Segundo Valle, três das quatro estatais já responderam ao ofício enviado pelo governo. Além do Banco do Brasil que havia dito que não teria espaço para antecipação e dividendos adicionais a pagar, a Petrobras informou que seguirá a política de pagamento de dividendos, que já era trimestral, sem receita adicional.

No caso da Caixa, o estatuto permite uma distribuição de até 50% do lucro, e hoje o repasse é de 25%, o valor de dividendo que poderá ser passado está sendo negociado. Conforme mostrou o jornal Folha de S.Paulo, a ideia no banco é chegar a esse montante máximo.

O BNDES, por sua vez, ainda não respondeu à solicitação do Ministério da Economia, mas pode, por seu estatuto, pagar em bases trimestrais, de acordo com o secretário. Procurado pela reportagem na segunda-feira (25), o banco informou que o pedido estava sob análise.

O secretário ainda comentou ter ficado surpreso com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender o pagamento de parcelas da dívida pública do Maranhão após queda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) "Isso é uma liminar, a gente ainda está avaliando com o nosso jurídico, AGU [Advocacia-Geral da União]. Para mim, foi uma surpresa porque a regra da PEC [proposta de emenda à Constituição] só prevê compensação se a perda nominal dos estados for superior a 5%", disse.

Segundo Valle, os relatórios do Tesouro não indicam que haverá queda. "A gente não vê probabilidade de ter perda e, se tiver perda, são poucos estados", afirmou.

O secretário ainda destacou que a negociação sobre ICMS entre estados e União será discutida em uma comissão especial, mediada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, com prazo até 4 de novembro. A primeira reunião está marcada para a próxima terça-feira (2).

Sobre o risco de uma suspensão de pagamento das dívidas de outros estados, ele ressaltou que a decisão de Moraes se trata de uma liminar.

 

Fonte: Folhapress (Nathalia Garcia)