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"STF reconheceu direito dos estados”, diz Regina sobre compensação do ICMS

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A governadora Regina Sousa (PT) comentou nesta segunda-feira (01) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu que o Piauí possa ter uma compensação real pela perda de arrecadação do ICMS. 

No último mês, em razão de lei federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) o governo estadual aprovou uma lei que limita a alíquota do imposto em questão a 18%. 

A liminar agora concedida pelo Supremo autoriza os governos do Piauí, Alagoas, Maranhão e São Paulo a suspender, o pagamento das dívidas que têm com a União e de contratos em que a tem como fiadora, como forma de compensação. 

Para Regina Sousa, a decisão do STF foi um reconhecimento do direito dos estados. Segundo a governadora, a administração estadual fará um balanço até o dia 10 de agosto para verificar a perda real do estado com a arrecadação do ICMS. Ela ainda reforçou que seria impossível que essa conta fosse paga sem uma contrapartida da União. 

“O STF fez justiça. Fomos negociar com o Congresso e com o governo e não deu certo. O Supremo está fazendo a justiça. A gente nunca foi contra baixar o preço de combustível. O que queríamos era não pagarmos sozinhos e agora o Supremo reconheceu. O mais importante é que o Supremo reconheceu o direito dos estados”, disse. 

A governadora Regina Sousa ainda voltou a fazer críticas sobre o preço de combustíveis como o diesel, que não baixou mesmo com as medidas econômicas efetivadas pelo Governo do Estado. 

“Aliás, precisa alguém perguntar por que o preço do diesel não bate. O preço do diesel é só R$ 4 e não baixa o diesel. Se está lá o imposto do estado é 0,72 centavos por litro de diesel, por que está lá a R$ 8? É preciso que alguém estude isso e que as pessoas cobrem. O diesel sempre foi mais barato que a gasolina e como agora está mais caro?”, questionou. 

 

 


Paula Sampaio 
[email protected]

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