O Tribunal de Contas da União (TCU) informou, na última quarta (9), ter encontrado falhas de segurança, indícios de fraude e deficiência nos cadastros das pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família, programa social do governo federal. O TCU disse que há indícios de irregularidades como o pagamento a pessoas que já morreram e políticos eleitos, assim como registros duplicados de beneficiários e cadastros de famílias em desconformidade com o critério de renda.
Segundo o TCU, o Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal, CadÚnico, possui inconsistências de informações relacionadas a renda e patrimônio, identificação do responsável legal pela família e no cálculo do valor do benefício.
O sistema é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS) e utilizado pela Caixa Econômica Federal na concessão de benefícios sociais, segundo os critérios dos programas. As informações são incluídas e atualizadas pelas prefeituras.
O TCU determinou que o ministério verifique se os indícios de pagamentos irregulares ainda permanecem e faça as correções necessárias. O ministério também deverá elaborar política de segurança e renegociar o contrato com a Caixa, contento justificativa de preços detalhados.
A fiscalização realizada pelo TCU avaliou os sistemas informatizados de cadastramento dos beneficiados pelo programa Bolsa Família com o objetivo reduzir a ocorrência de erros e fraudes e aperfeiçoar a consistência das informações produzidas.
O trabalho também identificou falhas na política de segurança da informação, o que aumenta o risco de exposição de dados e de informações confidenciais, segundo o TCU.
Outro lado
Em nota divulgada, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informou que vem implantando constantemente ações que aprimoram o Cadastro Único. Das 576 famílias beneficiárias que tiveram componentes eleitos nas últimas eleições, 172 já estão com benefícios cancelados, de acordo com o comunicado. As 404 restantes terão os benefícios bloqueados e serão alvo de fiscalização.
Segundo o ministério, "a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania descarta a possibilidade de existirem famílias que recebem o benefício do Bolsa Família e não estão registradas no CadÚnico, conforme apontou o TCU".
A nota também garante que desde 2006 é realizado um cruzamento dos dados do Bolsa Família com o Sistema Nacional de Óbitos (Sisobi). "Em dezembro de 2006, foram cancelados 2.030 benefícios relativos a domicílios unipessoais, nos quais se identificou falecimento do responsável legal. Em maio de 2008, foram cancelados outros 1.293 benefícios, referente à checagem de 2007."
