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Projeto de lei quer criar UPA Veterinária para atendimento gratuito de animais no Piauí

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Foto: Arquivo/Cidadeverde.com

Um Indicativo de Projeto de Lei foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UPA VET), para acompanhamento veterinário gratuito de animais.

A proposta foi apresentada pela deputada Teresa Britto (PV) e prevê uma UPA VET que deve prestar atendimento de urgência e emergência aos animais domésticos, oferecendo equipamentos e procedimentos necessários para o tratamento do animal, incluindo vacinações, remédios, castração permanente, cirurgia e tratamento pós-cirúrgico.

As Organizações não Governamentais, que tenham como finalidade estatuária a proteção animal, os protetores animais autônomos e os animais de tutores de baixa renda, terão direito a atendimentos gratuitos.

Na justificativa para a aprovação do indicativo, a deputada afirmou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) apontou que existem mais de 30 milhões de animais abandonados do Brasil, e que é importante garantir que eles também possam ter atendimento, assim como os que fazem parte da família de pessoas de baixa renda.

“É indispensável a criação da UPA VET em cada uma das regiões geográficas imediatas no âmbito do Piauí, com vistas possibilitar atendimento, notadamente, aos animais sob a guarda de pessoas de baixa renda, que não podem pagar o alto valor dos medicamentos veterinários, deixando seus animais, quando doentes, sofrerem sem tratamento adequado, chegando a óbito ou abandonando-os nas ruas nessas condições”, explicou a deputada.

Como é um indicativo de lei, a proposta precisa passar pelas comissões técnicas e depois pelo plenário da Alepi. Se aprovado, segue para a governadora Regina Sousa (PT), que irá decidir se vai transformar a proposta em projeto de lei, já que somente o poder executivo possui autonomia para criar esse tipo de atribuição.


Bárbara Rodrigues
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