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A partir deste sábado (15), candidatos não podem ser presos

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Foto: Nelson Jr./Ascom/TSE

No intuito de priorizar o exercício do sufrágio - direito político de votar e ser votado -, a partir deste sábado (15) candidatos não podem ser presos.

A regra é estabelecida pelo artigo 236 do Código Eleitoral e vale até as 17h do dia 1º de novembro, quando se completam 48h do encerramento da votação.

Para os eleitores, a regra é similar, mas passa a valer a partir de cinco dias antes das eleições. Neste ano, a data cairá no dia 25 de outubro. Mesários e fiscais eleitorais também ficam sujeitos à regra dos eleitores.

A proibição da prisão, contudo, tem exceções. Prisões em flagrante, por causa de condenação em crime inafiançável ou por desrespeito ao salvo-conduto podem ocorrer normalmente.

A regra do Código Eleitoral cabe em algumas modalidades de prisão, como preventiva, cautelar ou por condenação em crimes que tenham penalidades menores e sejam passíveis de fiança.

 

Fonte: Estadão Conteúdo 

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