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Prefeitura de Cajueiro da Praia avança na resolução sobre lixões

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Foto: Ascom/Prefeitura Cajueiro da Praia 

Um dos temas mais discutidos atualmente é a solução para o lixo gerado nos municípios, seja o lixo gerado pela população como pelos estabelecimentos comerciais. A Política Nacional dos Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, prevê claramente a responsabilidade compartilhada sobre os custos da produção de resíduos.

Em outras palavras, desde 2010 grandes geradores passam a ser responsáveis pela gestão dos resíduos gerados. Levando em consideração, a prefeitura de Cajueiro da Praia tem assumido esse custo por todo esse tempo e, buscando se adequar 100% à legislação, decretou, em 14 de outubro de 2022, o compartilhamento dessa responsabilidade informando, através do Decreto nº 33/2022, aos grandes geradores da necessidade dos mesmos arcarem com suas despesas com relação ao lixo produzido.

O decreto em sua essência disciplina a coleta, o transporte e sobretudo a destinação ambientalmente adequada, grande medida para o início do encerramento dos dois lixões da região.

 

 

Da Redação
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