Fonte: Ascom/MPT

O prefeito do município de Jardim do Mulato, Dejair Lima de Sousa, do Progressistas, fez um acordo com o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) por ter permitido que um membro de sua equipe cometesse assédio eleitoral contra servidores por meio do WhatsApp.

Os áudios, de acordo com o MPT, teriam sido encaminhados por um secretário municipal a um grupo formado por cerca de 190 participantes, entre os quais servidores efetivos, temporários, prestadores de serviços, gestores e terceiros.

Segundo o MPT, no áudio encaminhado pelo prefeito, o gestor pede votos a um candidato afirmando que o mesmo vem ajudando o município e que, se eleito, irá ajudar ainda mais. Além desse, a denúncia mostra ainda áudios de um vereador que também é secretário municipal que, além de pedir o voto, afirma que, caso os trabalhadores lotados na prefeitura não votem no candidato indicado pelo prefeito, haverá demissões e atrasos de salários.

O procurador do Trabalho, José Wellington Soares, que acompanhou o processo, destacou que os áudios demonstram claro assédio eleitoral. “O gestor reconheceu que enviou o áudio. O caso é uma violação ao direito do trabalhador ao voto livre, com ameaças. O Ministério Público do Trabalho tem atuado, firmemente em todas as denúncias que recebemos. O trabalhador tem direito a votar de acordo com sua consciência, no que acredita ser o melhor. Qualquer tentativa do contrário é uma ameaça à democracia e, portanto, crime”, frisou.

O acordo
No acordo firmado com o MPT, os gestores se comprometeram a abster-se de sugerir, coagir ou induzir os trabalhadores a votar em quaisquer candidatos a cargos eletivos. Eles também não devem descriminar ou perseguir servidores em razão de crença ou convicção política e ainda se abster de realizar manifestações políticas, por si ou por seus prepostos, de obrigar, induzir ou pressionar servidores ou trabalhadores terceirizados para a realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor de qualquer candidato ou partido político.

Ainda no TAC firmado com o MPT-PI, os gestores se comprometeram a publicar nos quadros de avisos de todos os órgãos municipais, nos grupos de WhatsApp da administração e pessoal, no site da prefeitura e nas redes sociais do município, mensagem com os seguintes dizeres: 

“A Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato defende a liberdade de voto e de opinião política, repudiando qualquer tipo de ameaça sobre seus servidores e munícipes para que votem ou deixem de votar, contra a sua vontade, em determinado candidato. O voto é seu”. 

De acordo com o MPT, a frase deve ser divulgada em fonte legível, com tamanho adequado à visualização, e não deve ser acompanhada de qualquer símbolo que se conecte a partido ou ideologia político-partidária. Em caso de descumprimento, o gestor terá que arcar com o pagamento de multa de R$50 mil, por cada cláusula descumprida.

57 denúncias já foram feitas
O MPT informou que o Piauí já acumula 27 denúncias de assédio eleitoral. Em todo o Brasil já são 1633 casos, de acordo com o último boletim enviado pelo Ministério Público Eleitoral, ao meio dia desta quarta-feira. Até agora, três Termos de Ajuste de Conduta foram firmados sobre o tema. O primeiro deles com um empresário e os outros dois com prefeitos que foram flagrados com ameaças ou oferecendo vantagens financeiras aos trabalhadores para que votem nos candidatos indicados. A prática de assédio eleitoral é crime.

Denúncias
As denúncias podem ser feitas por meio do www.prt22.mpt.mp.br, na Aba “Serviços/Denúncias”. Elas podem ser feitas de forma sigilosas e anônimas.

Hérlon Moraes (Com informações do MPT)
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