Foto: Ascom/MP-PI
Audiência de conciliação realizada pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, na quinta-feira (3), determinou que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Teresina (Strans) terá um prazo de 20 dias para repassar os veículos do Transporte Eficiente ao Consórcio SITT.
Há meses os cadeirantes sofrem com impasse relacionado ao transporte eficiente em Teresina que enfrentou uma redução na quantidade de veículos que atendia ao público. Os veículos são de responsabilidade da prefeitura, e agora é o Consórcio SITT que assume integralmente a prestação do serviço.
Na audiência realizada na quinta-feira, que foi presidida pelo juiz Thiago Carvalho Martins, ficou acordado que a Strans vai repassar no prazo de 20 dias os veículos para o Consórcio SITT, que vai ficar responsável pela manutenção inicial dos automóveis recebidos, com emissão das respectivas notas fiscais e entrega de equipamentos trocados. O pagamento desse serviço deve ser feito por aditivo contratual, conforme o contrato firmado em 2015.
Foto: Divulgação/Ascamte
Após o recebimento dos veículos, manutenção e começo do funcionamento do Transporte Eficiente, a Strans deve ser iniciar o pagamento da remuneração do serviço, nos termos do contrato de concessão de 2015, com a devida atualização dos valores.
Durante a audiência, a Strans se comprometeu, em um prazo de 30 dias, de verificar a possibilidade de incrementar a frota com a compra de mais quatro veículos para o ano de 2023.
A reunião contou com a participação de representantes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), da Secretaria Municipal de Transportes, da Associação dos Cadeirantes de Teresina (Ascamte), da Associação dos Deficientes Físicos de Teresina, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI), da Empresa Santa Cruz e dos Consórcios SITT, Poty, Urbanus e Theresina.
Os cadeirantes tem direito à gratuidade no transporte. O atendimento é agendado e os percursos são definidos de acordo com a necessidade de cada um. Os veículos são comprados pela prefeitura, mas são as empresas do consórcio que venceram a licitação que fazem o transporte. Segundo a Strans, são cerca de 1.800 usuários cadastrados na capital.
Bárbara Rodrigues (Com informações da Strans)
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