Fotos: Renato Andrade / Cidadeverde.com 

Uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) discutiu nesta segunda-feira (07/11) o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa referente ao orçamento do Estado para 2023. 

Um dos temas discutidos na audiência foi com relação à contratação de servidores efetivos para a administração pública. A secretária Estadual de Planejamento, Rejane Tavares, afirmou que há uma deficiência de servidores estaduais.

“O Estado precisa realizar concurso em todas as áreas. A maior parte do efetivo se aposentou. Para se ter uma ideia, a Seplan tem hoje 30 efetivos e 5 analistas de planejamento. Para dar continuidade ao trabalho, contamos com o apoio de comissionados e terceirizados”, frisou a secretária. 

A previsão para 2023 é que haja concursos públicos no Piauí para todas as áreas, no entanto, não há como precisar o número mínimo de vagas para o setor público que serão abertas. Isso porque a Secretaria Estadual de Fazenda ainda precisa fazer um levantamento das receitas e despesas.  

“Existe a previsão para concurso em 2023. Com certeza o planejamento vai colocar isso em ação. O Estado é sensível a essa necessidade, a necessidade desses órgãos. Vai ser trabalhado isso, com certeza, pela Secretaria de Planejamento”, destacou o auditor Emílio Joaquim de Oliveira Júnior, atual Superintendente de Gestão da Sefaz. 

Foto: Renato Andrade / Cidadeverde.com 

O superitendente disse que a queda na arrecadação das receitas está muito grande dentro das previsões que o Estado tinha. 

“Foi R$ 120 milhões só agora no mês de outubro. Consequentemente essa queda vai repercutir para 2023 e a gente vai fazer um equacionamento para colher e colocar todas essas despesas dentro de uma receita real”, acrescentou Emílio Joaquim. 

A audiência contou com representantes da segurança, saúde e educação que questionaram muitas vezes aos gestores e deputados presentes sobre a falta de concursos públicos para o preenchimento de vagas no Estado. 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro 2023 e o relator é o deputado estadual Franzé Silva (PT). O projeto tramita na Alepi e deve ser votado até o final do ano. 

A projeção orçamentária do Piauí teve um crescimento de apenas 0,03% em relação ao ano de 2022. LOA estima receita e fixa despesas em mais de R$ 15,696 bilhões. O valor será distribuído entre os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do estado. 

 

Nataniel Lima
[email protected]