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Teresina: lei garante isenção de taxa em concursos para doadoras de leite materno

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Foto: Freepik

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), sancionou lei de nº 5.825 que garante isenção nas taxas de concursos públicos para doadoras de leite materno. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município de Teresina de 24 de novembro.

A lei é de autoria do vereador Neto do Angelim, e isenta as doadoras de leite das taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito do poder Legislativo e Executivo de Teresina.

Para ter direito a isenção, as candidatas precisam ter doado leite materno em pelo menos três ocasiões, nos 12 meses anteriores à publicação do edital do certame.

A doadora deve apresentar documento comprobatório das doações realizadas, que deve ser emitido pelo banco de leite materno em regular funcionamento.

A candidata que prestar informação falsa com intuito de obter a isenção, estará sujeita ao cancelamento de sua inscrição e exclusão do concurso.

Bárbara Rodrigues
[email protected]

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