Foto: Arquivo Cidadeverde.com 

Os estabelecimentos privados de Teresina que disponibilizam vagas preferenciais às pessoas com deficiências agora terão que reservar, também, vagas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A lei que estabelece a medida foi sancionada pelo prefeito da capital, Dr. Pessoa (Republicanos).

De acordo com o texto da lei, as vagas serão sinalizadas com placas indicativas e com a demarcação horizontal com o Símbolo Mundial de Conscientização do Autismo.

Ainda segundo a lei, as vagas devem equivaler ao percentual definido na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, garantindo-se, no mínimo, uma vaga devidamente sinalizada com as especificações de desenho do Símbolo Mundial de Conscientização do Autismo.

De autoria da vereadora Pollyanna Rocha, a lei entrou em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do município, o que aconteceu no dia 25 de novembro.

Hérlon Moraes
[email protected]