O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí e vice-governador eleito, Themístocles Filho (MDB), pediu cautela sobre a ação bilionária do Tribunal de Justiça (TJ) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e pode tirar R$ 7 bilhões dos cofres do estado. Para o deputado, o momento é de conversas para se chegar a um entendimento.
“Vai ter que ter muita conversa. O governador (eleito) está em Brasília e a equipe do atual governo tem que ter o entendimento com judiciário. Tudo deve partir do entendimento. A gente tem que ter muita cautela”, afirmou em entrevista à TV Cidade Verde.
Themístocles frisou que, neste momento, o Piauí não dispõe dos recursos, caso perca a causa no STF.
“Você só pode pagar se tiver recurso. Eu não conheço bom pagador sem dinheiro. Temos que mostrar realmente o que Piauí pode colocar à disposição do Judiciário e essa negociação quem vai comandar, no meu entender, é o governador Rafael. Nesse exato momento o Piauí não tem (recursos)”, ressaltou.
Foto: Renato Andrade
O vice-governador eleito disse ainda que, se o Piauí perder a ação, muita coisa deve mudar em relação às finanças estaduais.
“Se isso acontecer (perder a ação) vai ter que mudar muita coisa no Piauí. A saúde vai ter que mudar, a educação. Eu sou do entendimento”, afirmou o deputado, ressaltando que dará expediente na Alepi até o dia 31.
"Vou ficar dando expediente até dia 31. As sessões vão até o dia 23. Se precisar a gente continua até o dia 31", finalizou.
Entenda o caso
O TJ solicita o pagamento de supostas diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodecimais, que somam quase R$ 7 bilhões. O Mandado de Segurança 37.454 está sob a relatoria do ministro André Mendonça. O montante seria relativo incialmente a valores supostamente não repassados ao tribunal entre 2003 e 2004.
A equipe de transição alerta que, se o dinheiro do estado for bloqueado para pagar a ação, vai impactar nos outros poderes. Por conta disso, o governo pediu a interrupção na tramitação do Orçamento na Assembleia Legislativa como forma de o governo rever os gastos para 2023 em caso de perda da ação.
Hérlon Moraes
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