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Assembleia decreta recesso e só votará orçamento em janeiro

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Foto: Renato Andrade/ Cidadeverde.com 

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) entrou em recesso nesta quarta-feira (28) e votará a Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 somente em janeiro. Segundo informou o deputado João Madison (MDB), a expectativa é que a matéria seja apreciada até o dia 06.

O Orçamento de 2023 tramitava na Alepi e seria encaminhado para a votação em plenário quando a base governista foi surpreendida com uma ação bilionária movida pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A ação reivindica pelo menos R$ 7 bilhões, quase metade da projeção de R$ 15,6 bilhões para o próximo ano. 

Pelo regimento da Casa, a Assembleia Legislativa só poderá entrar de recesso após a votação do orçamento em tramitação na Casa. 

João Madison explicou que, agora, para que o orçamento seja votado, o governador eleito Rafael Fonteles (PT) terá que fazer uma “convocação extraordinária”. 

“Talvez vamos ter que aprovar no meio ano, em janeiro, se assim o governador quiser convocar a Assembleia, que entrou em recesso. Então, para poder votar esse orçamento terá que ser convocada. O governador tem as suas preocupações e tem as suas razões. Estamos esperando o julgamento e não poderíamos votar esse orçamento sem saber o rombo que isso poderia causar no estado”, declarou. 

Até a votação, valerá o orçamento para o exercício de 2022. O governo pode fazer a distribuição dos recursos, por meio do do duodécimo, assim, repassando a fatia de cada poder mês-a-mês. 


Paula Sampaio 
[email protected]

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