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STF respalda Moraes e forma maioria para manter Ibaneis afastado e prisão de Torres

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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) formaram maioria de votos para manter os pedidos de prisão preventiva do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira, além da manutenção do afastamento do cargo do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

As decisões do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foram referendadas durante julgamento em plenário virtual desta quarta-feira (11).

Seguiram o voto os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Rosa Weber. O ministro André Mendonça foi o único voto contrário até o momento. Ainda falta votar o ministro Kassio Nunes Maques. O julgamento tem duração de um dia.

Em seu pedido de prisão, Moraes argumentou que as condutas do ex-ministro da Justiça e do ex-comandante da PM durante os ataques aos três Poderes no domingo (8) foram gravíssimas e colocaram as vidas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deputados federais, senadores e ministros da corte em risco.

"É razoável que, ao menos nesse primeiro momento da investigação, onde a manutenção do agente público no respectivo cargo poderia dificultar a colheita de provas e obstruir a instrução criminal, direta ou indiretamente por meio da destruição de provas e de intimidação a outros servidores públicos, se determine a prisão de ambas as autoridades", justificou o ministro.

Segundo Moraes, os fatos narrados em investigação da Polícia Federal demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas.

Ele escreveu que a PF apontou diversas omissões, em tese dolosas, praticadas pelos responsáveis pela segurança pública no Distrito Federal e "que contribuíram para a prática dos atos terroristas de 8 de janeiro".

"No caso de Anderson Torres e Fabio Augusto Vieira, o dever legal decorre do exercício do cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e de Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, e a sua omissão ficou amplamente comprovada pela previsibilidade da conduta dos grupos criminosos e pela falta de segurança que possibilitou a invasão dos prédios públicos", afirmou.

Na terça-feira (10), Torres afirmou que sempre pautou suas ações "pela ética e pela legalidade" e que interromperia suas férias para voltar ao Brasil e cuidar da sua defesa.
Já suspensão do cargo de Ibaneis Rocha determinada por Moraes a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) vale por 90 dias por ter conduta "dolosamente omissiva" nos atos golpistas.

Segundo o ministro, mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados, o governador afastado do Distrito Federal ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos no 7 de Setembro.

Por outro lado, o ministro André Mendonça, que divergiu de Moraes, alegou que a intervenção no governo do DF "reveste-se de extrema gravidade, pois aplicada em desfavor da autoridade máxima do Poder Executivo de unidade autônoma da Federação, cuja legitimidade democrática, inclusive, foi renovada por meio das eleições recém-ocorridas".

Às 18h desta quarta-feira (11), a lista divulgada pelo Governo do Distrito Federal de presos após os atos ocorridos no domingo (8) tinha 763 nomes. A relação é atualizada com frequência.

A divulgação, feita no site da Secretaria de Administração Penitenciária, chama os atos de terroristas e diz que a medida atende a decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

A secretaria afirma que "devido ao alto número de prisões, não é possível que as gerências de atendimento aos internos (Geaits) das unidades prisionais realizem comunicações individuais".

Dessa forma, diz a pasta, a lista tem o objetivo de possibilitar o acesso de familiares e advogados às pessoas presas.

Os golpistas foram levados do QG do Exército para a Academia da PF na segunda (9). Na terça (10), cerca de 600 idosos, mulheres e crianças foram liberados.

Os outros detidos permanecem no local e, em caso de manutenção da prisão, serão levados para o Complexo Penitenciário da Papuda.

IBANEIS DIZ QUE PLANO FOI SABOTADO

A defesa do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (11) que o plano de ações de segurança pública para o domingo (8) foi sabotado, e que isso permitiu a invasão de golpistas às sedes dos Três Poderes.

Segundo um memorial apresentado pela defesa no inquérito de atos antidemocráticos, havia um "protocolo de ações integradas, previamente elaborado com a finalidade de promover ações de segurança pública", e Ibaneis "confiou na sua execução, ainda com mais razão quando obteve informações de que tudo transcorria de maneira absolutamente tranquila e pacífica".

"O fato é que, em algum momento, no plano da execução, o protocolo previamente estabelecido foi inusualmente descumprido, permitindo ou facilitando os inacreditáveis e irremissíveis atos de violências praticados contra os Poderes da República e contra o Estado Democrático de Direito", diz o documento, assinado por uma equipe de advogados comandada por Alberto Toron.

A defesa cita, entre as circunstâncias que evidenciam o abandono do plano, a deserção dos postos por parte de alguns policiais e a filmagem, por agentes, dos manifestantes golpistas.

Segundo os advogados, houve "atos de sabotagem [que] foram além da mera inação daqueles que estaticamente presenciaram os atos".

O documento cita ainda ata notarial com falas de Ibaneis ao secretário de Segurança Pública quando recebeu informações da invasão da Praça dos Três Poderes, às 15h39.

"Coloca tudo na rua", aponta a transcrição da fala de Ibaneis na ata. "Tira esses vagabundos do Congresso e prenda o máximo possível."

Embora o memorial não cite nominalmente o ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres, menciona reportagem da Folha de S.Paulo na qual o interventor da Segurança no DF, Ricardo Capelli, diz que houve uma "operação de sabotagem".

Segundo Capelli, Torres deixou as forças de segurança sem liderança, pois trocou todo o seu comando e depois "fugiu para o exterior".

 

Fonte: Folhapress (Constança Rezende, José Marques, João Gabriel e Lucas Marchesini) 

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