Foto: Divulgação/TCE-PI
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou 50 câmaras municipais e duas prefeituras piauienses sem portais de transparência em 2022. O levantamento foi apresentado durante a sessão plenária desta quinta-feira (9), quando os conselheiros aprovaram por unanimidade a adoção de medidas para o aprimoramento do acesso à informação e viabilização do controle social nas respectivas unidades gestoras.
O estudo do TCE-PI verificou que, juntas, todas as prefeituras e câmaras municipais do estado obtiveram uma pontuação média de 45,1% no índice de transparência. Considerando apenas as prefeituras, esse percentual chegou a quase 60%, enquanto as casas legislativas ficaram em pouco mais de 30%. Nenhuma câmara municipal obteve o selo de qualidade da transparência por parte da Atricon.
No decorrer da análise dos portais no âmbito dos processos de contas, a equipe técnica do Tribunal constatou a necessidade de realizar, anualmente, um levantamento capaz de retratar a situação dos portais para estabelecer e incorporar parâmetros para atuação do controle externo, além de fomentar a competição e inovação no campo do acesso à informação, com a divulgação de rankings e fragilidades a serem combatidas.
“Em suma, o panorama da transparência dos portais de Câmaras e Prefeituras Municipais demonstra dificuldade de acesso a toda gama de informações que, por força de lei, deveriam ser disponibilizadas automaticamente pelos responsáveis dos órgãos e entidades municipais”, explicou o auditor Elbert Alvarenga, então diretor de Fiscalização da Administração Municipal - unidade responsável pelo levantamento no exercício 2022.
O relatório do levantamento será enviado para os gestores das prefeituras e câmaras municipais, por meio do sistema interno do TCE-PI, para a Associação Piauiense de Municípios (APPM), para a União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí (AVEP), para a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí e para a Procuradoria da República no Estado do Piauí (Ministério Público Federal).
Breno Moreno (Com informações do TCE-PI)
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