Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com
As Comissões da Assembleia Legislativa vão retomar os trabalhos na próxima semana com a importante missão de analisar o pacote de medidas que o governador Rafael Fonteles (PT) anunciou para o transporte público da capital.
O deputado Francisco Limma, do PT, foi o escolhido para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o parlamentar, o projeto com a redução do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) para novos ônibus, além da gratuidade para estudantes e servidores estaduais, começará a ser analisado na próxima terça-feira (28).
“No Brasil, há uma tradição de que coisas ganham mais celeridade após o Carnaval e acredito já nesta semana as matérias serão distribuídas para os relatores e começa a discussão e em seguida vai para a votação ao plenário”, disse. “Eu acho que existem as motivações mais diversas, mas alguém precisava fazer alguma coisa. Desde 2020 que a população está sofrendo com a regularidade do transporte”, acrescentou.
Segundo levantamento feito por técnicos da Câmara Municipal com informações levantadas ainda na gestão do ex-prefeito Firmino Filho, o impacto das medidas anunciadas por Rafael Fonteles serão entre R$ 1.024.000 e R$ 1.165.000.
Há um número estimado de 100 mil viagens de estudantes da rede estadual em ônibus da capital. O custo estimado é de Valor: R$ 265 mil.
Já o número estimado de viagens feitas por servidores estaduais abarcados pelo subsídio é de 150 mil, com custo estimado de R$ 265 mil.
As medidas anunciadas para o ICMS podem ter um impacto de R$ 159 mil, podendo dobrar para R$ 300 mil se for sob a operação total.
As informações foram repassadas pelo presidente da Câmara, Enzo Samuel (PDT).
“Quero parabenizar o governador Rafael Fonteles por essas medidas, teremos um impacto na redução do subsidio no entorno de R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão, porque terá redução no ICMS, isenção do IPVA e subsídio de estudantes e servidores, e isso ajuda a revolver o problema, mas, ressalto que a resolução perpassa pelo Poder Municipal que é quem tem a capacidade fazer a gestão do sistema”, disse.
Paula Sampaio
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