Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (8) a indicação de Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para a vaga de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

Em votação secreta, os deputados estaduais aprovaram Aline para a função por 40 votos, contra 19 do outro candidato, o ex-deputado estadual Tom Araújo (União Brasil). Tiveram ainda 4 votos nulos.
Todos os 63 deputados estaduais estavam presentes na sessão. Para ser aprovada, uma candidatura necessitava de ao menos 32 votos.

O cargo de conselheira de contas tem salário mensal de R$ 41,8 mil com aposentadoria compulsória ao completar 75 anos de idade.
A articulação em prol de Aline Peixoto contou com a participação de Rui Costa nos bastidores. A movimentação do ministro trouxe desgaste para o grupo político do PT na Bahia.

O senador Jaques Wagner (PT), padrinho político de Rui, disse publicamente que era contra a indicação. Além disso, a iniciativa gerou críticas de eleitores petistas.

O Tribunal de Contas dos Municípios tem como função analisar as contas dos prefeitos das cidades baianas.
Aline Peixoto não foi à Assembleia Legislativa para a votação. Ela se manifestou por meio de nota após o escrutínio e enalteceu a vitória em meio ao Dia Internacional da Mulher.

"A eleição da primeira conselheira mulher do Tribunal de Contas dos Municípios ocorreu justamente hoje, 8 de março. Nosso estado faz história e, mais uma vez, dá um belo exemplo ao país. As brasileiras não aceitam mais serem coadjuvantes, e muito menos nós baianas", disse.

"Atuarei ao lado de todos os conselheiros na manutenção do rigor habitual do TCM. Que este seja punitivo quando necessário, porém também educativo, aproximando-se cada vez mais dos gestores", acrescentou.

A Folha DE S.Paulo revelou que a agora futura conselheira omitiu do currículo que ocupa cargo na Secretaria de Saúde do estado há pelo menos nove anos, incluindo os oito anos em que seu marido foi governador.

Aline Peixoto, que é enfermeira, foi nomeada no dia 5 de maio de 2014 como assessora especial da secretaria, ainda no governo de Jaques Wagner, antecessor de Rui Costa. Ela permaneceu no cargo no governo mesmo após o marido assumir o Governo da Bahia em janeiro de 2015.

No mesmo período, passou a ocupar a presidência das Voluntárias Sociais, entidade sem fins lucrativos tradicionalmente liderada pela primeira-dama do estado e que atua em parceria com o governo.

Aline Peixoto nunca disputou cargos eletivos.

A vaga para o tribunal está aberta desde maio de 2022, quando o conselheiro Raimundo Moreira se aposentou. Desde então, a Assembleia estava adiando a indicação de um novo nome. Para ocupar o cargo é preciso ter "reconhecida idoneidade moral e conhecimentos de administração pública".

No currículo enviado à Assembleia Legislativa para registrar sua candidatura à vaga de conselheira do Tribunal de Contas, Aline informou que ocupou um cargo na Secretaria de Saúde entre 2012 e 2014 e disse que, a partir de 2015, assumiu a gestão das Voluntárias Sociais.

A articulação em torno de Aline Peixoto ganhou força no final do ano passado após o deputado estadual Alex Lima (PSB), aliado próximo a Rui Costa, desistir de concorrer a vaga para apoiar a ex-primeira-dama.

Antes da votação, deputados estaduais debateram sobre os candidatos à vaga no TCM. O líder do governo Jerônimo Rodrigues, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), disse que a candidatura de Aline Peixoto representava uma busca por mulheres em espaços de poder.

"Tom, gostaria que você estivesse no tribunal de contas, mas é importante debater sobre a mulher ocupar espaços que tradicionalmente são ocupados por homens. Precisamos lutar para diminuir essa discriminação. Não tem dia melhor para dizer que não é a eleição de uma conselheira, mas de um segmento distanciado da ocupação do poder", disse o petista.

O deputado de oposição Leandro de Jesus (PL) criticou a possibilidade de escolha de Aline, confirmada horas depois. "Podemos figurar como o estado que rejeitou o vexame e uma candidatura que veio de uma atuação política que desrespeita essa Casa, que é a candidatura da ex-primeira-dama da Bahia, que, durante a sabatina, não demonstrou capacidade técnica para ocupar esse cargo, não tem currículo para tal."

Um dos defensores do voto nulo, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) afirmou que visualiza "familismo" na indicação de Aline Peixoto. "É um caso explícito de interesse familiar. A Bahia vai figurar junto com outros três estados que têm casos similares e vai para esse mural da vergonha."
Além de Rui Costa, outros ministros do governo Lula também se empenharam pela indicação de suas esposas para tribunais de contas nos estados em que possuem influência política.

Na Assembleia de Alagoas, a disputa pelo cargo teve seis candidatos, mas Renata Calheiros, esposa do ministro dos Transportes, o ex-governador Renan Filho (MDB), foi eleita com folga: teve 22 votos dos 24 deputados estaduais presentes na sessão.

Com formação em administração, a ex-primeira-dama de Alagoas atuou na implantação de programas na área de educação na Prefeitura de Murici e governo do estado.

Fonte: JOSÉ MATHEUS SANTOS E RODRIGO MENESES, Folhapress