Foto: Divulgação/Ascom

A vereadora Elzuila Calisto (PT) apresentou um Projeto de Lei (PL) na Câmara Municipal de Teresina (CMT) para regulamentar e autorizar a utilização de medicamentos à base da cannabis medicinal em unidades de saúde da rede pública da capital. A proposta ainda deve tramitar nas comissões da casa legislativa antes de ser votada em Plenário. 

“Esse projeto foi criado para que as pessoas tenham acesso ao canabidiol, que está sendo cada vez mais estudado no mundo inteiro como bastante eficiente no tratamento de dores crônicas, diabetes, câncer, epilepsia e outras doenças. Os teresinenses não podem ficar para trás no que é mais inovador e traz qualidade de vida para tanta gente”, explica Elzuila.

A proposta é semelhante à aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) na terça-feira (14), liberando uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos a base da planta que contenham as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabidiol (THC) no estado. 
 
No caso de Teresina, o texto em tramitação na CMT estabelece que para ter acesso a esses medicamentos o paciente precisa comprovar a necessidade de tratamento com a substância apresentando prescrição médica, um laudo com a indicação para o tratamento, e a comprovação de que não possui condições financeiras de adquirir os medicamentos.

Se aprovado e sancionado, o município passaria a ter a responsabilidade de adquirir os remédios de entidades e instituições nacionais, preferencialmente sem fins lucrativos. 

“Precisamos promover políticas públicas que promovam a pesquisa e disseminação de informação a respeito da cannabis medicinal. O poder público precisa estar atento e trazer fóruns, simpósios, cursos a respeito do tema. É ciência e saúde”, concluiu a vereadora. 

Breno Moreno
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