O presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, o vereador Venâncio Cardoso (PSDB), apresentou um projeto de resolução para criar a Comissão da Pessoa Com Deficiência no parlamento Municipal. A alteração será apreciada em votação única por unanimidade nesta quarta-feira (22). 

“Aqui na Câmara temos comissão da Mulher, do Idoso e não temos a Comissão da Pessoa Com deficiência. A cada 100 projetos que entram aqui, pelo menos 20 não são sobre esse tema. O grupo vai apreciar todas essas propostas e também para fazer um compilado de legislações. Não pode o vereador apresentar lei todo dia e não cobrar efetividade”, disse. 

Atualmente, a Câmara Municipal de Teresina tem 13 comissões temáticas. Os grupos de trabalho são responsáveis por analisar as matérias em cada área e dar o parecer sobre o texto, antes que ele vá a plenário. Também é de responsabilidade da comissão convocar audiências públicas e acompanhar a aplicação das leis aprovadas pelo Poder Municipal. 

 

 

Paula Sampaio 
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