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Prefeitura enviará à Câmara projeto com recriação de Central de Licitações na FMS

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Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos) vai enviar à Câmara Municipal um projeto de lei para recriar uma Central de Licitações na Fundação Municipal de Saúde (FMS). O objetivo é unificar todos os procedimentos de compra da saúde na pasta para dar mais agilidade ao fluxo de recursos destinados à área. A informação foi confirmada pelo próprio secretário de Governo Michel Saldanha nesta segunda-feira (03). 

“O prefeito tem determinado que as ações da prefeitura aconteçam com a maior agilidade possível e, naturalmente, parte desta agilidade passa pela necessidade de alterar a estrutura do município. Por essa razão estamos fazendo essa alteração e será encaminhada para essa Casa”, destacou. 

Com a nova lei de licitações, a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) e a Empresa Teresinense de Processamento de Dados (Prodater) também vão ganhar suas próprias centrais de licitações. 

Na prática, a mudança deixará as pastas com uma maior independência da Secretaria de Administração, cujo procedimento tem um rito de tramitação, muitas vezes, demorado para o fluxo de recursos da saúde, que demanda agilidade. 

“Independente da entrada em vigor da nova lei o prefeito ordenou que houvesse essas alterações para agilizar. Vamos ter o retorno central da própria FMS, com a possibilidade de ter na Prodater e Eturb, que são empresas e quem a nova legislação exige”, acrescentou. 

No início da gestão, em reforma administrativa anterior, o prefeito havia feito o movimento contrário. Foram centralizadas todas as licitações na secretaria. 

No caso da FMS, a mudança já é um reflexo das investigações feitas pelo próprio Poder Executivo e pela Comissão Especial de Saúde da Câmara. A Controladoria Municipal relatou que um dos principais gargalos a serem corrigidos para o controle de gastos seriam as compras descentralizadas feitas pela próprias Unidades Básicas de Saúde (UBS), por vezes, sem licitação. 

Reforma administrativa 

Ainda entre os projetos enviados pelo grupo do Palácio da Cidade à Câmara estão: 

  • Criação de Coordenadoria de Bem-Estar Animal na Secretaria de Meio Ambiente (Seman); 
  • Mudança administração da rádio FM Cultura da Fundação Monsenhor Chaves (FMC) para Comunicação;
  • Divisão das SAAD’s Sul e Sudeste.

 

Paula Sampaio
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