O Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Piauí (Gacep/MPPI) realizou, na última segunda-feira, 03, em apoio às Promotorias de Justiça de Caracol e de São Raimundo Nonato, reunião sobre a execução de ações integradas de segurança pública na divisa entre os estados do Piauí e Bahia, especificamente nos municípios da Região da Serra da Capivara.
A reunião teve a finalidade de fomentar e priorizar as ações preventivas e fiscalizatórias de segurança interna nas divisas, apontando que o estado, ao estabelecer suas Políticas de Segurança Pública e Defesa Social, deverá observar as diretrizes da política nacional, especialmente para análise e enfrentamento dos riscos à harmonia da convivência social, com destaque às situações de emergência e aos crimes interestaduais e transnacionais, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.675/18 e da alínea “g” da Ação estratégica 2 do Plano Nacional de Segurança Pública 2021-2030 (Anexo do Decreto nº 10.822/21), que estabelece a necessidade de se intensificar as operações integradas, preventivas e repressivas nas divisas dos Estados e do Distrito Federal, com foco no enfrentamento dos crimes de maior potencial ofensivo.
Nesse contexto, a promotora de Justiça Fabrícia Barbosa explicou que a situação da região é bastante precária e requer uma atuação integrada pelos órgãos de segurança pública. O promotor Jorge Pessoa, titular da 3ª PJ de São Raimundo Nonato, afirmou que o Piauí está vulnerável pela ausência de fiscalização na região sul do estado, exemplificando que se pode ir de Teresina à Caracol sem passar por qualquer posto de fiscalização, sendo mais de 500km sem qualquer fiscalização fixa, o que facilita a ocorrência de ações criminosas.
O promotor José Marques Neto, que responde pela Promotoria de Caracol, explicou que a situação no município é ainda muito difícil, apesar de ter verificado uma diminuição da criminalidade nos últimos meses com a criação da companhia da polícia militar em Caracol, e que a construção da BR 235 promoverá desenvolvimento à região, mas necessitará de policiamento ostensivo.
Durante a audiência, representantes do Ministério Público Federal (MPF), das Polícias Militar e Civil do Piauí (PM e PC/PI) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) destacaram as ações que estão sendo desenvolvidas por eles para melhorar a segurança e reduzir a criminalidade na região.
Ao final da reunião ficou definido que o MPF, com atuação em São Raimundo Nonato, vai instaurar dois procedimentos. Um para acompanhar e fomentar a criação do Posto da Polícia Rodoviária Federal em São Raimundo Nonato e outro para acompanhar, em âmbito federal, a implementação do Plano de Atuação Integrada pelos órgãos de Segurança Pública.
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí assumiu o compromisso de reforçar de imediato o patrulhamento na região de São Raimundo Nonato.
A PRF deve se reunir com outras autoridades das forças de segurança do estado para elaborar o plano de atuação integrada entre as Polícias Civil, Militar, Federal e Polícia Rodoviária Federal no prazo de até 60 dias. O Gacep/MPPI vai acionar a Superintendência de Operações Integradas da SSP/PI, para reforçar a necessidade de construção do plano.
Uma nova audiência será realizada no dia 21 de junho deste ano, em continuidade as tratativas sobre ações de segurança pública.
Participaram da audiência as promotoras de Justiça Fabrícia Barbosa e Lenara Porto, coordenadora e integrante do Gacep/MPPI, o juiz de direito titular da Vara Única da Comarca de Caracol, Robledo Almeida, procurador-geral adjunto do Estado do Piauí, Kildere Souza, representando o Governador do Estado do Piauí, Antônio Júnior, Coordenador do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial (GCEAP-PR/PI), a procuradora da República do Município de São Raimundo Nonato, Luise Lima, o promotor de Justiça respondendo pela PJ de Caracol, José Marques Neto, o promotor de Justiça titular da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, Jorge Pessoa, o gerente de Polícia do Interior, Francisco Benício, representando a Secretaria de Segurança Pública – SSP/PI e a Delegacia-Geral da PC/PI, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Piauí – SPRF/PI, Bruno Ribeiro Dias, a delegada de Polícia titular da 8ª Delegacia Regional de Polícia Civil de São Raimundo Nonato, CYNTHIA Verena Vasconcelos, o delegado de Polícia Civil titular do 1º Distrito Policial de São Raimundo Nonato/PI, Marcelo Filho, o coronel Antoni Soares, comandante de Policiamento do Semiárido, representando o Comando-Geral da PM/PI, e o comandante da 3ª CIA/11º BPM de Caracol, capitão Igor Sousa.
Da Redação
