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O deputado federal Merlong Solano (PT) defendeu o projeto de lei complementar da nova regra fiscal, entregue nessa terça-feira (17) pelo presidente Lula ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Se aprovada pelo Congresso, a proposta vai substituir o atual teto de gastos, regra que limita à inflação o crescimento de grande parte das despesas da União. Merlong se disse otimista e pontuou que a Casa conta com a base do deputado Lira, que constitui o maior número de deputados da Câmara, e com a base do governo. 

“Juntos teremos força para aprovar. O presidente Lira deu a previsão de aprovação na Câmara até o dia 10 de maio. Acho uma previsão muito boa e nós vamos buscar o entendimento para que seja aprovada na Câmara e no Senado. O novo marco fiscal é inteligente, rompe com o atual teto de gastos, uma medida burra e financista, que independente do que esteja acontecendo com a receita, não olha para o que está acontecendo no país. O teto de gastos transfere todo o aumento de receita para o setor financeiro, paralisa a gestão pública e sua capacidade de fazer investimentos”, pontuou o petista. 

A proposta do novo arcabouço fiscal prevê que a cada ano o crescimento máximo dos gastos públicos seja de 70% da arrecadação do ano anterior. Há ainda um segundo limite: mesmo que a arrecadação aumente muito, o governo terá que respeitar um intervalo fixo para o crescimento real das despesas. Essa banda vai variar entre 0,6% e 2,5% de crescimento real – desconsiderada a inflação do período.

Merlong destacou que a importância de combinar controle das despesas para reduzir o déficit público, e até zerá-lo, mantendo um certo volume de aumento da despesa para ter recursos para as políticas sociais e para investimentos. “Porque a melhor maneira de ter equilíbrio fiscal é fazer a economia crescer. Quando ela cresce, melhora a receita da Uniao, dos Estados e Municípios e assim se paga a dívida pública com menores sacrifícios, é isso que queremos”, concluiu o deputado.

Paula Sampaio
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