Cerca de 700 pessoas trans e travestis, no Piauí e em outros 12 estados brasileiros, podem se inscrever para realizar a retificação, gratuita, de nomes. Para solicitar a retificação é preciso realizar inscrição no projeto até o próximo dia 30 de abril.
No Piauí, a Articulação Piauiense de Travestis e Transexuais (APTTRA) está à frente do projeto e recebe inscrições em Teresina, Parnaíba, Picos e Oeiras. Durante o processo de seleção de participantes e retificação de nomes, a instituição terá acesso aos dados cedidos pelos interessados, via autorização de uso, e poderá aplicar recortes no critério de seleção de acordo com o nível de vulnerabilidade no qual o público que acolhem se encontra. A seleção vai dar prioridade para as pessoas em maior vulnerabilidade.
Para se inscrever, a comunidade LGBTI+ pode acessar o link http://www.doritos.todxs.org/ e buscar o link de inscrição da Articulação Piauiense de Travestis e Transexuais (APTTRA). O processo de retificação será realizado durante todo o ano de 2023.
Novo RG e abaixo-assinado
Em março de 2022 foi aprovada a criação da nova carteira nacional de identidade que, apesar de incluir o campo para o nome social, obrigatoriamente apresentará campos como “sexo” e “nome de registro”. Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), a mudança é excludente para pessoas trans e travestis, principalmente aquelas que ainda não tiveram condições ou que enfrentam dificuldades no processo de retificação de nome no país, além de aumentar o risco de serem vítimas de violência ao apresentar um documento com esses marcadores, que muitas das vezes não as representa.
Um abaixo-assinado foi proposto em apoio a um novo modelo de RG, mais inclusivo, além de investir na divulgação massiva da causa por meio das redes sociais da marca e influenciadores (as) parceiros (as).
No final de 2022, o Ministério Público Federal requereu a suspensão do novo RG, que está em análise do Governo Federal. A Ação Popular nº 1008800-39.2022.4.01.3500, distribuída pela ANTRA e pela ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), questiona as mudanças do Novo RG instituído pelo Decreto nº 10.977/2022. Até o momento, mais de 18 mil pessoas aderiram à causa e manifestaram apoio ao movimento.
