Governo quer transferir gestão de hospitais a Organizações Sociais; Conselho é contra

Fotos: Bárbara Rodrigues/Cidadeverde.com

Integrantes do Conselho Estadual de Saúde pediram ontem (25) explicação ao secretário Estadual de Saúde, Antônio Luiz, sobre os contratos de gestão com Organizações Sociais para gerir três hospitais públicos do estado.

Pelos contratos, a gerência das três instituições de saúde – Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (Heda), em Parnaíba, uma unidade em Campo Maior e o hospital estadual no Mocambinho – deve ser administradas por Organizações Sociais. O Conselho Estadual de Saúde aprovou resolução contrária a decisão da Sesapi e vê como a "privatização do serviço público".

A OS defende um conceito de gestão privada nos hospitais, mas segundo o governo os serviços continuam gratuitos.

A Secretaria Estadual de Saúde quer fazer parceria com instituições filantrópicas para permitir que hospitais inacabados fossem terminados, equipados e colocados em funcionamento rapidamente para garantir assistência aos pacientes do SUS. O Conselho contesta.

A nova maternidade Dona Evangelina Rosa, que será inaugurada na zona Leste de Teresina será gerida pela Organização Social Reabilitar.

Em debate acalorado, o tema foi discutido ontem à tarde com a presença do promotor Eny Pontes, do Ministério Público, o defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, Leopoldina Cipriano, vice- presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Piauí (Cosems-PI), entre outros.

Emídio Matos, que é primeiro secretário do Conselho Estadual de Saúde criticou a decisão do governo.

“O Conselho Estadual de Saúde com a presença de diversos movimentos sociais aprovou resolução contrária, baseado nas diversas experiências malsucedidas desse tipo de gestão no Brasil e inclusive em Picos, que foi um total desastre. Ainda, a literatura jurídica mostra que a verdadeira finalidade desse tipo de contração é o desvio de recursos públicos para grupos empresariais”, disse Emídio Matos.

"Somos contrários a isso, faremos uma grande discussão, porque não há um estudo, uma viabilidade financeira, nada, pois o que parece que é uma decisão do governador Rafael de privatizar o SUS e o conselho se posicionou contrário ", destacou.

O secretário Antônio Luiz confirmou que o governo tem intenção de contratar Organização Social para gerenciar os três hospitais e reduzir custos na saúde.

“As pessoas ficam com ânimos exaltados e não é privatização. O serviço continua a ser gratuito e o governo poderá cobrar com mais rigor, já que as Organizações Sociais não pagam imposto patronal ISS e o governo terá menos custos”, explicou Antônio Luiz.

As Organizações Sociais de Saúde (OSSs) foram adotadas de forma pioneira pelo governo de São Paulo na década de 1990 e são reconhecidas em todo o país como alternativa para atendimento eficaz e com menor custo para o poder público. No entanto, algumas gestões tiveram erros como no Rio de Janeiro e São Paulo e geraram desvios de recursos. São gerências adotadas para a saúde, em escolas e vários setores.

A resolução do Conselho de Saúde reprovando a OS nos hospitais do Piauí foi encaminhado a Sesapi e se não for homologada em 30 dias, o Conselho publica à revelia.

Na reunião de ontem, o CES-PI aprovou a formação de uma comissão para analisar os impactos do contrato de gestão nos hospitais do estado. A comissão será coordenador por Emídio Matos e será composta de representantes da Defensoria Pública, Ministérios Estadual e do Trabalho, Cosems e Núcleo de Estudos da Saúde da Universidade Federal do Piauí.